Cabo Verde com evolução positiva no Ranking do Doing Business

Cabo Verde continua evolução positiva no Ranking do Doing Business, subindo sete (7) pontos no na classificação geral.

O relatório de Doing Business 2014 veio confirmar a tendência de evolução positiva de Cabo Verde no que concerne a melhoria do ambiente de negócios. O País conseguiu uma melhoria de sete (7) pontos na classificação global entre as economias que apresentam o melhor ambiente de negócios no mundo.

De entre os 10 indicadores de facilitação de negócios analisados destacam-se pela positiva, o indicador Abertura de Empresas, onde Cabo Verde registou uma subida de 63 pontos, passando da posição 129 para a posição 66 entre as 189 economias analisadas. Esta subida, deve-se essencialmente as reformas referentes a eliminação do Capital Mínimo para abertura de empresas e redução do número de dias para os licenciamentos, com destaque para o Licenciamento Comercial que passou de 15 dias para 2 dias. Destaca – se ainda, as melhorias reformistas efectuadas a nível dos Registros Prediais onde se consegui reduzir o número de dias de 15 param 1, graças digitalização dos livros de registros e a sua indexação.

O Ranking mostra ainda, no ano passado apesar de termos sido classificados inicialmente no lugar 122º, acabamos por sofrer uma reclassificação negativa para o lugar 128º, devido a introdução posterior de outras novas economias mais competitivas do que Cabo Verde e, que antes não eram consideradas.

De facto essa evolução positiva contínua do país no ranking DB, tem sido conseguido graças a um trabalho de fundo realizado a nível da Reforma do Estado com a participação de um conjunto de actores, público, privado e municipal. Esta parceria tem demonstrado ser cada vez mais o caminho a seguir na procura das melhores soluções que respondam às necessidades de maior competitividade do país. E a perspectiva é que, com as reformas em curso e/ou futuras, Cabo Verde continue a granjear posições no ranking e, mais importante, significando maior capacidade competitiva e atractiva de investimentos e negócios.

Destacam-se algumas acções de reforma em curso que irão melhorar ainda mais o nosso ambiente de negócios e com toda certeza terá um impacto mais  reformador durante o ano de 2015, nomeadamente;

 - No acesso à electricidade a entrada em funcionamento da Central Única de Santiago e os investimentos que estão a ser feito para mobilizar energias renováveis vão contribuir para melhorar o acesso a electricidade. Está-se a trabalhar ainda para melhorar o controlo e a fiscalização, bem como a melhoria a nível da eficiência na distribuição da energia produzida, com a substituição e melhoramento das redes de distribuição. Destaca-se ainda o forte investimento que tem sido feito do campo da mobilização das energias renováveis.

 - Em curso uma ampla e profunda reforma ao nível de MCA para o sector de  saneamento e água.  

 - Janela Única de Investimentos, já desenvolvida, que permite a desmaterialização online  de todo o processo de pedido de certificado de investidor e aprovação de projectos de investimento, com impacto considerável na facilitação dos registos e aprovação de projectos de investimentos, possibilitando o acompanhamento da evolução dos processos pelos clientes. De nomear ainda a revisão do Código de Investimentos e a sua regulamentação em curso, a estruturação do Fundo de Internacionalização, bem como, o Código de Benefícios Fiscal, o Centro de Internacional de Negócios.

•  - Foi aprovado no parlamento, por consenso de todos actores parlamentares, o novo código tributário que vai introduzir melhoria do funcionamento da maquina fiscal – o OGE 2014, prevê a redução do Imposto (IUP), isso na linha de redução do IUR PC e Singular dos últimos anos. O voto de todo o pacote tributário por unanimidade, põe em relevo a responsabilidade e o sentido de Estado dos sujeitos parlamentares, mostrando também que o nível de comprometimento deve ser geral e sistémico, abarcando a globalidade dos actores. Claramente Cabo verde saiu a ganhar.

 - Quanto aos negócios com o exterior para além da Janela Única Portuária já em uso, está em desenvolvimento a Janela Única de Comercio Externo, através de integração de todos e agentes que operam na área do comércio externo numa única plataforma de balção único. Acrescenta-se também o facto de já ser possível fazer a concessão de isenções online.

 - Também encontra-se para aprovação nesta sessão de Outubro, o regime especial para as pequenas e micro empresas.

 - No quadro do projecto de promoção e incentivo ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, está em implementação, a recapitalização do Fundo de Crescimento e Competitividade (FCC), com financiamento do Banco Mundial – instrumento para o financiamento complementar e consolidação de investimentos do Sector Privado.

 - Em curso a revisão do Código das Sociedades Comerciais, que entre outras questões, vai permitir a o reforço da protecção dos accionistas minoritários e a revisão do Regime Insolvência e Recuperação de Empresas

 - Destaca-se ainda os esforços em curso no sentido da Flexibilização da Lei Laboral, com impactos directos na competitividade da economia do país.

 - Em curso a implementação de outras medidas de modernização administrativa e melhoria de ambiente de negócios, constantes no Programa Mudar para Competir.

A linha orientadora da reforma tem sido baseada em quatro (4) aspectos chaves de intervenção, designadamente, uma forte aposta na Inovação, na utilização intensiva da tecnologia, na capacitação dos recursos humanos, reorganização dos serviços e integração de sistemas.