Administração Financeira

Reformas Fiscais e Aduaneiras, no quadro do Programa de Racionalização das Estruturas, recentemente, foi aprovado a orgânica do Ministério das Finanças que cria uma supra estrutura – Direcção Nacional das Receitas e serviços partilhados – que permite, de forma integrada, a definição, coordenação e avaliação de toda politica fiscal, programação e gestão comum das receitas do Estado, bem como a partilha das funções instrumentais comuns das áreas de tributário e aduaneiro, designadamente, a gestão comum dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais, tecnológicos, estatísticas, sistemas de informação e serviços auditorias. Entretanto, a operacionalidade das áreas é feita de forma autónoma, salvaguardando as respectivas especificidades.

Sistema Nacional de Seguimento e Avaliação que deverão reflectir os novos princípios e modelos, numa abordagem de integração do Planeamento Nacional com a plurianualidade do Orçamento Programa num quadro lógico, coerente e integrado dos programas existentes, os objectivos traçados, indicadores assumidos e os mecanismos de avaliação dos impactos e resultados previstos no Documento Estratégico de Crescimento e Redução da pobreza.

Para além do acompanhamento financeiro em vigor pelo SIGOF, este módulo sistema vai, igualmente, permitir, de forma integrada, o seguimento e avaliação técnica e física dos programas e projectos em execução.

Perspectivas e desafios das Reformas da Administração Financeiras.

Não obstante as melhorias, significativas, alcançadas ao nível das reformas da Administração Financeiras e de modernização dos procedimentos ao nível do sistema de planificação, orçamental, financeira e tributária, existe ainda um longo caminho a percorrer.

Espera-se, com colaboração e apoio dos nossos parceiros internacionais, dinamizar e dar continuidade à implementação das acções e medidas que ainda se encontram por finalizar; Deseja-se o rompimento com alguma atitude e pratica que constrangem o curso das mudanças positivas e necessárias para a Boa gestão da Coisa Publica.

O novo modelo das Finanças Publicas vai permitir a clarificação das nossas prioridades, garantir melhorias no processo de definição das políticas publicas e acelerar o processo decisório, melhorias de gestão fixada por objectivos que poderão ser facilmente mensuráveis e avaliadas mediante adopção de indicadores de impacto e resultados.

Igualmente, vai possibilitar maior integração de informações, aumento da transparência e os mecanismos de participação e responsabilização dos gestores públicos e, ainda, o consequente ajustamento das políticas e programas em função dos resultados obtidos.

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