Poder Judicial

Em Cabo Verde, à imagem das democracias modernas, o poder Judicial ocupa um lugar de suma importância na organização política do Estado. Pois, para além de promover uma aplicação de justiça no seu sentido mais amplo, atingindo de igual forma todos os cidadãos cabo-verdianos e estrangeiros residentes no país, também este aparece como sendo um dos guardiães da nossa democracia.

Na verdade, o poder Judicial constitui um dos três poderes do Estado Democrático Moderno, preconizado por Montesquieu na célebre teoria da separação dos poderes do Estado. Nessa teoria, Montesquieu dividiu os poderes do Estado em três, o poder Legislativo, o poder Executivo e o poder Judicial. Desta divisão resulta um importante papel do Judicial na ordem político-jurídico dos Estados. Vai poder Judicial passar a ter a de fiscalizar os outros dois poderes (Legislativo e Executivo), no cumprimento da constitucionalidade das leis e a observância das regras da democracia no cumprimento das suas funções.

O poder Judicial tem conseguido desempenhar a sua função com algum sucesso, contudo, constata-se que há já alguns anos a esta parte têm-se mostrado necessário introduzir reformas profundas em tudo aquilo que diz respeito ao sector da justiça e ao poder Judicial em si. A instalação do Tribunal Constitucional de facto é neste ponto de vista uma das principais consecuções que se poderia redundar-se em vantagens incomensuráveis na prática da justiça e na defesa da consolidação democrática.

A Reforma do Estado em curso tem como uma das principais áreas de actuação, aquelas ligadas ao poder Judicial. Sente-se cada vez mais a necessidade de adequar este sector ao país real que temos hoje em Cabo Verde, esperando que um poder Judicial reformulado, actualizado e, simplificado possa ser mais capaz de acompanhar o estágio de desenvolvimento da sociedade.

Espera-se que o poder Judicial possa ser e sentir-se cada vez mais livre para que possa desempenhar a sua função sem intromissão da política e de grupos de pressão e interesses. É necessário que a verdade das decisões sejam observadas em toda a extensão da actuação do poder Judicial.

Acreditamos que as reformas constitucionais direccionadas ao poder Judicial, para além de serem necessárias, são fundamentais para o sucesso na procura da consolidação democrática do país.

O sucesso da Reforma do Estado em curso está também dependente do sucesso das reformas sectoriais, mormente no que diz respeito ao poder Judicial.