Executivo

De entre os três poderes preconizados na teoria da separação de poderes de Montesquieu, o poder executivo é aquele que tem a seu cargo a elaboração das políticas públicas, a administração pública, e todo o tipo de serviço que tem a ver com a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos.

Em Cabo Verde, o Governo assumiu o projecto da Reforma do Estado como sendo fundamental para a promoção de um desenvolvimento sustentável, na medida em que permite tornar o Estado e a sua administração pública, mais leve, mais responsável, mais célere, mais eficiente e eficaz, condições sine qua non para que se possa governar bem e atingir positivamente a vida dos cidadãos.

Na sequência da aprovação do seu programa e considerando a nova estratégia adoptada para a transformação e desenvolvimento de Cabo Verde, o Governo, introduziu uma nova abordagem na política da Reforma do Estado. Procura-se que a reforma em curso possa, ir de encontro com os objectivos de uma profunda modernização administrativa, maior competitividade da economia e actores económicos nacionais, quer interno quer no exterior, maior transparência nos processos e nas decisões e fundamentalmente que essa reforma possa contribuir para uma maior consolidação democrática e um incremento da prática da cidadania no país.

A vantagem da reforma implementada actualmente em Cabo Verde é o facto de ser uma reforma que se pretende a nível global e não sectorial. Uma reforma que para além de mudar completamente os paradigmas de actuação dos diferentes sectores públicos, possa também ter repercussões positivas no sector privado. Quer-se criar as condições para a que as comunidades se possam sentir cada vez mais independentes e possam ter iniciativas lucrativas, de forma a libertar o Estado para as tarefas primordiais, que a sociedade civil não pode desempenhar, nomeadamente aquelas ligadas as questões da soberania.

A reforma procura desta forma a rápida e sustentada a transição económica, através do aumento da competitividade, tendo em vista a melhoria do ambiente de negócios e consequentemente, a inserção da economia nacional na economia mundial, apostando fortemente na modernização administrativa, na reengenharia de processos, na inovação, na governação electrónica etc.

Sendo assim, é vontade do Governo envolver todos os sectores e principalmente todos os cidadãos nessa reforma, fazendo com que estes possam participar dela e dar as suas contribuições e subsídios na ideia de que todos temos a responsabilidade moral e cidadã na procura das melhores soluções para o país.

Não esqueçamos que o objectivo maior do executivo é criar condições para que possamos todos participar positivamente na construção da nação e na promoção de um Estado democrático mais consolidado e mais realizado.