Modernização Administrativa

A administração pública é um sector estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde. O processo de modernização e transformação da administração pública é fundamental na consolidação do estado de direito democrático e da boa governação e é determinante para a estratégia de crescimento para a próxima década.

Não obstante os ganhos obtidos e reconhecidos, subsistem ainda muitos constrangimentos na administração pública cabo-verdiana que continuam a dificultar uma rápida modernização do sector inibindo melhores níveis de eficiência, pelo que, indo ao encontro das expectativas dos cidadãos, empresas e sociedade civil, é preciso consolidar as acções da governação e estender os resultados a toda a administração pública central e local, de forma que todos tirem vantagens de uma administração pública eficiente e moderna.

O Governo, na próxima legislatura, vai priorizar um programa de modernização da administração pública realista, feita a passos positivos, firmes e consequentes, ao serviço dos cidadãos e das empresas e promotora da democracia, do desenvolvimento económico e da modernização de Cabo Verde.

Grandes Objectivos

Neste sentido, as medidas preconizadas pelo Governo até ao final da legislatura visam:

·Facilitar a vida dos cidadãos e empresas;

·Expansão da governação electrónica a todos os níveis de governo com especial incidência aos serviços públicos desconcentrados;

·Desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos em todos os serviços públicos com especial relevância para os serviços de finanças, saúde, educação e administração pública;

·Formação e qualificação contínua dos recursos humanos e melhoria das condições de trabalho;

·Adopção de critérios modernos de gestão de recursos humanos;

·Contenção de custos da administração pública, tanto no que se refere a gastos com pessoal como bens e serviços;

·Racionalização e melhoria da eficácia da administração pública;

·Adequação da administração pública aos objectivos de crescimento económico;

·Instituir eficiência e rigor na gestão dos recursos organizacionais da administração pública;

·Reforçar a coordenação interdepartamental e entre os serviços desconcentrados