Legislativo

A vontade em construir um Estado forte, capaz de desempenhar uma importante função no mundo e mais propriamente no Atlântico médio, tem sido expresso por todos os governos cabo-verdianos desde a independência.

Contudo, para que Cabo Verde possa assumir este papel terá primeiro que se organizar internamente, para que depois possa contribuir com excelência na criação de uma África, um Atlântico e no geral um mundo melhor, mais justo e solidário. E essa organização, passa por encetar processos de reformas internas que possam adequar todas as instituições internas às demais instâncias internacionais que com elas cooperam.

Neste sentido o Parlamento cabo-verdiano como órgão máximo na produção legislativa terá que ser capaz de se reformar e se adequar as demais instâncias na procura de um ganhos efectivos para a sociedade cabo-verdiana bem como para a o mundo no seu todo. Existe uma real necessidade do parlamento tornar mais fácil a o processo legislativo, no que diz respeito a temas de importância maior e, que por motivos constitucionais, têm-se mostrado difíceis de se realizar.

A importância do parlamento em qualquer projecto de reforma estatal é fundamental pois é na casa parlamentar que se produz a legislação mais importante e que enquadra toda a legislação inferior e direccionador da reforma.

Assim sendo, a Reforma do Estado em curso requer uma adequação de todas as estruturas do Estado ao espírito da reforma que se quer e que já está a ser posta em prática. Pensamos ser fundamental a participação da Assembleia Nacional como órgão de soberania que tem a seu cargo o poder legislativo na dinâmica que o Governo tem procurado impor na reformulação do Estado de Cabo Verde. Acreditamos ser imprescindível a colaboração do parlamento nesse processo, pois é ali que toda a sociedade se expressa e se sente representada.

O parlamento para além de ser por excelência o órgão que representa o povo como sede originária do poder, é também o grande sustentáculo do governo e das suas políticas. Portanto o sucesso de uma maior integração de Cabo Verde no mundo estará sempre dependente de um maior interesse do parlamento como instituição chave para o sucesso da Reforma do Estado em curso.