Democracia e Cidadania

Do ponto de vista da Ciência Política, normalmente o conceito democracia aparece associado a ideia de uma das possíveis formas de governo. Uma das formas de governo que nos faz regressar ao período clássico da Grécia Antiga, aos ensinamentos e pensamentos de Solon, Dracon, Péricles, Aristóteles, Platão e muitos outros. Aquele tipo de regime onde não se pensa existir súbditos, mas sim cidadãos. Cidadãos preocupados em participar na construção da nação. Cidadãos que chamam a si o direito de igualmente poder decidir sobre tudo aquilo que diz respeito ao bem público.

Assim, a democracia aparece associado a ideia de cidadania. Na verdade uma é condição para que a outra possa acontecer. Somente num regime democrático se pode falar efectivamente na prática da cidadania.

Por outro lado, actualmente e não raras vezes o conceito de cidadania aparece associado a uma ideia de valor, ou seja, aquele valor maior que serve para enquadrar todo um regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais plasmado em Cabo Verde na Constituição da República e no respeito aos Símbolos da Nação.

A Agenda de Reforma do Estado encerra um projecto ambicioso, que visa procurar um Estado moderno, mais eficaz, mais competitivo, com mais segurança, melhor justiça e maior sustentabilidade. Na verdade, essas são as condições que se pensa, poderem contribuir para uma melhor democracia e consequentemente uma melhor prática da cidadania. A consolidação democrática será tão mais verdade se as condições materiais necessários para a realização da própria sociedade forem garantidas. Caberá ao Estado preocupar-se com as necessidades fundamentais que não possam estar a cargo dos privados, nomeadamente, as questões que dizem respeito a soberania nacional.

Em suma, para além dos objectivos acima citados, a Agenda da Reforma do Estado procura alcançar de uma forma especial um objectivo maior que enquadra todos os outros; o Reforço da Autoridade do Estado e promoção da Cidadania. Esse desiderato irá influenciar directamente a vida dos cidadãos e a sua participação na construção do país, pois, procura-se uma participação pró-activa dos cidadãos no processo democrático. Para tal, o Estado, tudo deve fazer para garantir a liberdade de participação de todos os cidadãos e valorizando a participação de cada cidadão em particular.

Assim uma melhor democracia estará sempre dependente da maior ou menor capacidade dos cidadãos poderem participar na vida pública do país. Essa é a missão da Reforma do Estado em curso. Tentar propiciar as condições efectivas para uma pratica cidadã verdadeiramente preocupada com a qualidade da democracia que o país precisa.