Transparência

O processo da Reforma do Estado assenta fundamentalmente na procura de uma administração pública voltada para o cidadão. Uma administração pública preocupada com a mudança e melhoria dos serviços prestados ao público. A Reforma visa em si, tanto a melhoria e a celeridade nos serviços prestados como também uma maior transparência nos processos de decisão.

Na verdade a transparência é um dos principais fundamentos da acção governativa cabo-verdiana, pois, somente de uma forma transparente se pode actuar segundo os pressupostos da boa governação. Se a boa governação e a estabilidade política e social são hoje os principais produtos que o país oferece aos investidores e aos parceiros internacionais, então o programa da Reforma do Estado deve procurar criar as condições óptimas para o aprofundamento das boas práticas governativas, onde se destaca a promoção da transparência em todos os domínios da administração pública.

O Governo de Cabo Verde tem assumido essa questão como sendo fundamental para o sucesso do país na sua transformação. Investiu-se muito na luta contra a corrupção, e na promoção da legalidade e da transparência, nomeadamente, na eficiência dos tribunais, na procura de uma maior eficiência das instituições nacionais preocupadas em assegurar a garantia jurídica de contratos, na legislação sobre contratos e direitos de propriedade e também no combate a corrupção no sector público.

Em termos de legislação destacamos a Lei de Branqueamentos de Capitais, como um dos grandes champions na modernização e promoção da transparência tanto no sector público, como no sector privado. Desta forma, investindo na transparência está-se a investir também na modernização económica e no fomento da competitividade da economia nacional.

Em suma, o Governo de Cabo Verde, através da Agenda Reforma do Estado procura alinhar o país com os padrões de orientação estabelecidos nas políticas promovidas pelos principais parceiros internacionais, nomeadamente, o código de boas práticas de transparência para as políticas fiscais e monetárias desenvolvido pelo FMI em 1999.

O país tem vindo a adoptar as políticas que visam mudar as práticas na administração pública e privada do país, principalmente no que diz respeito a redução dos factores legais e sistémicos que promovem o secretismo oficial e inibem a divulgação pública da informação, implementação de Revisões da Despesa Pública (RDP) e capacitação das agências públicas e privadas para as efectuar.

A transparência assume-se desta forma como um valor fundamental para a boa governação e contribui de forma significativa para estimular a participação activa dos cidadãos e para a competitividade de Cabo Verde. Na verdade a questão da transparência tem sido um dos grandes diferenciadores de Cabo Verde em relação aos demais países da África subsahariana. Esta diferenciação tem funcionado como sendo uma vantagem comparativa relativamente aos seus competidores e vizinhos africanos.