Segurança

Reforma do sistema de segurança nacional

Hoje, sete anos decorridos sobre o início do processo mais amplo de reforma do sistema de segurança nacional que passou pela identificação das principais ameaças à segurança e defesa nacionais e a adopção das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional que projectou a necessidade de ajustar o sistema de segurança nacional às novas ameaças identificadas e, de entre elas, à intensificação do combate ao narcotráfico e à criminalidade organizada em geral (considerada como ameaça tanto à segurança interna como à segurança externa do país), podemos constatar que tal reforma tem já um impacto visível e reconhecido entre nós e destacado pela comunidade internacional.

Com efeito, a reforma das Polícias (com o reforço institucional da PJ e a criação da PN), a reforma das FA, o reforço do sistema nacional de protecção civil bem como os esforços para a instalação dos SIR, iniciados desde a legislatura anterior, apresentam hoje resultados concretos e contribuíram decisivamente para um reforço global do sistema de segurança nacional. As instituições que integram esse sistema estão hoje mais sólidas, têm mais capacidade em meios humanos e materiais e apresentam resultados com impacto evidente.

Têm no seu conjunto mantido os níveis de segurança e estabilidade necessários ao desenvolvimento e enfrentam com denodo e cada vez mais eficácia os desafios da segurança e defesa do país e me especial dos complexos fenómenos da criminalidade organizada e da criminalidade conexa e urbana.

O objectivo para o futuro próximo, será consolidar os ganhos obtidos já no combate à grande criminalidade e melhorar as respostas à pequena e média com o reforço, entre outros, dos meios científicos de investigação criminal, a intensificação das acções de patrulhamento e combate aos ilícitos nas águas sob jurisdição nacional aproveitando as parcerias que se concretizam, a melhoria da acção operacional e da interacção entre as diferentes forças e agentes de autoridade, com maior adequação às exigências da nova criminalidade urbana que continua a inquietar as populações nas principais cidades.