Justiça

Em Cabo Verde, assim como em muitas partes do mundo, o sector da Justiça é sem dúvida um dos mais problemáticos, na medida em que na maior parte das vezes esta recebe nota negativa nos inquéritos feitos sobre a satisfação dos cidadãos em relação ao serviços público. Os cidadãos reclamam principalmente da forma como o sistema judicial funciona, principalmente no que diz respeito a morosidade, e a burocracia extrema.

A administração da Justiça tem sido um dos principais pontos de preocupação do Governo de Cabo Verde. Na verdade, grande parte da Reforma do Estado está directa ou indirectamente ligada a questão da aplicação da Justiça. Procura-se cada vez mais uma Justiça, mais transparente, mais célere, menos burocrata.

Pretende-se um sistema judicial que seja mais amiga do cidadão, que possa proteger e materializar os direitos constitucionalmente garantidos. Desta forma que o Governo tudo tem feito para garantir um acesso mais simplificado e cómodo dos cidadãos à Justiça, uma simplificação de processos de trabalho e um serviço de Justiça mais transparente.

Assim sendo tem o Governo investido muito em todas as áreas do sector da Justiça, nomeadamente na informatização dos tribunais e a sua ligação em rede, entre si, com os diversos subsistemas da Justiça, e com os restantes profissionais do foro. Com a generalidade das secretarias judiciais e procuradorias informatizadas, poderemos garantir em melhor medida a tramitação electrónica do processo penal.

Acredita-se que com este investimento tecnológico e com o grande investimento que tem sido feito no que respeita a capacitação do pessoal afecto ao sector da Justiça, poderemos em pouco tempo conseguir os resultados esperados, ou seja, alcançar o objectivo maior da reforma que é aliviar a pressão que existe actualmente nos tribunais e oferecer um melhor serviço aos cidadãos.

Desta forma têm-se promovido uma maior participação da comunidade na prática da Justiça, retirando algumas questões das barras dos tribunais, para serem resolvidos através da mediação de conflitos na própria comunidade. Põe em prática aqui o ideal da Justiça Restaurativa. Promove-se assim a cidadania activa, pois incentiva as próprias partes a terem participação directa e activa na resolução dos conflitos, pois, são elas que controlam a mediação.

Também as casa do direito têm feito um trabalho meritório, no que diz respeito ao alargamento do acesso a Justiça na sociedade, prestando consulta e informação jurídica e encaminhamento para a assistência judiciária. Promove-se ao mesmo tempo o acesso a Justiça e ao Direito. Acreditamos que esta é a forma ideal para combater a vulnerabilidade de uma parte considerável da população no que diz respeito ao acesso a Justiça.

No que diz respeito aos serviços penitenciários e reinserção social têm-se investido muito também nas duas cadeias centrais existentes no país e em quase todas as cadeias nos diferentes concelhos. Sem contar com o projecto de capacitação de reclusos para a sua reinserção socioprofissional, através da implementação de curso de formação profissional nas prisões, certificadas pelo IEFP.

De ressalvar o grande esforço que tem sido feito no aumento do número de Conservadores, Notários, licenciados em Direito, oficiais – ajudantes de Notários e Conservadores.

Acreditamos que a Justiça cabo-verdiana poderá estar no caminho certo para dar uma melhor resposta a todas as suas demandas, nomeadamente no que diz respeito ao combate da criminalidade, a resolução dos conflitos entre os diferentes actores sociais e, uma afectação positiva da vida do cidadão.