Reforma do Sistema Político

Todo o processo de reforma do Estado que almeja ser realmente abrangente e profícuo, deverá passar por uma reforma do Sistema Político na qual se tenta adaptar as suas estruturas fundamentais as demandas democráticas da actualidade. Em Cabo Verde, o processo de Reforma do Estado procura principalmente, valorizar as capacidades existentes e fomentar outras que estão latentes, de forma a reforçar o Estado e vencer o desafio da sua consolidação total e o aprofundamento da sua democracia.

Todos os países em todas as épocas deparam com momentos onde as suas superstruturas estão desenquadradas umas das outras, bem como desenquadradas da própria dinâmica da sociedade. Cabe a cada país trabalhar no sentido de garantir a harmonia entre as diversas estruturas. Neste sentido, o Sistema Político e os seus subsistemas serão sempre estruturas que deverão ser observados e se necessário for, intervir para que estejam o mais possível adequados a sociedade que regem.

Assim destaca-se a actuação que se deve ter sobre os três principais poderes: O poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial devem assim aproximar cada vez mais o seu espírito das aspirações e demandas dos cidadãos cabo-verdianos.

Cabe a cada um destes subsistemas procurar satisfazer as vontades e necessidades dos cidadãos de forma mais transparente, célere, eficiente e eficaz possível. Devem estes contribuir para que o cidadão comum esteja mais satisfeito com a qualidade da sua democracia e desta forma poder e querer participar na sua consolidação e aprofundamento.

Realizando esta função, cada um das estruturas de poder estará a contribuir para uma maior construção nacional e uma melhor democracia.

Assim sendo, toda a reforma do sistema político deverá procurar afectar de forma efectiva e positiva a vida dos cidadãos cabo-verdianos. Deverá redimensionar e reorientar o Estado de forma a poder criar as condições necessárias para uma maior e melhor participação de cada cidadão em particular e da sociedade civil no seu todo. A boa governação como símbolo de comprometimento com o desenvolvimento do país e das suas gentes somente será possível se houver uma apropriação do espírito da Reforma do Estado pela generalidade da sociedade cabo-verdiana.

Contudo, necessário será dizer que somente poderemos colher resultados positivos desta reforma se esta puder demonstrar a sua credibilidade que vai sempre estar dependente da ideia de irreversibilidade, ou seja, que a Reforma seja uma real preocupação em todas a legislaturas e afastar a tão desprestigiante partidarização das realizações nacionais.

Deverá ser preocupação generalizada de todos os agentes e actores políticos preocupar com uma reforma mais profunda que atinja principalmente os três poderes institucionais. Assim devemos ter a ambição de intervir quer a nível parlamentar, governamental e fundamentalmente a nível judicial.

A ambição da Reforma do Estado deve assentar numa ideia de aumentar a confiança dos cidadãos na democracia e nas suas instituições. Essa reforma jamais será completa se ela não for fundamentada numa ideia de construção consensual, que permitirá uma diferente capacidade de actuação sobre matérias de sublime importância dentro do sistema político, nomeadamente, a revisão constitucional, a revisão da lei eleitoral, o regime do financiamento da actividade partidária, a reforma parlamentar, a reforma da justiça, o aprofundamento da descentralização e da desconcentração, a reforma e administração pública, etc. em suma procura-se aproximar a entidade do Estado dos cidadãos.