Racionalização das Estruturas

Uma das realidades que mais exterioriza a imagem de uma administração pública eficiente e eficaz,é a forma como as diversas estruturas interagem entre si.

É hoje preocupação de todos os governos, tentar harmonizar o máximo possível a relação existente entre as várias estruturas que compõem a sua administração pública. É neste sentido que a Reforma do Estado em Cabo Verde, realizou um inquérito e uma auditoria as suas estruturas administrativas no sentido de conhecer melhor a realidade existente que resultaram no Diagnóstico Institucional.

No contexto de profundas mudanças pelo qual o país está a passar, é fundamental que se conheça primeiro aquilo que se têm, para depois poder-se agir sobre os males e incongruências que existem na administração pública.

Da análise feita a administração pública cabo-verdiana ficou demonstrado que existem fortes áreas de sobreposição e redundâncias, no que diz respeito as competências. Assim sendo é necessário agir tanto a nível legislativo, como a nível estratégico e, de uma forma integrada garantir que as fragmentações sejam superadas.

O projecto da Reforma do Estado pressupõe uma nova abordagem na organização da administração pública, procurando uma administração voltada para os resultados e para a satisfação dos cidadãos como autênticos clientes. A tão procurada modernização nesta área do Estado somente poderá ser possível se atendermos a racionalização das estruturas públicas.

A Reforma do Estado é, fundamentalmente, um processo de transformação. Transformação na forma como o Estado e todos os seus agentes se organizam, na forma como se relacionam entre si e com os cidadãos e as empresas, assim como, nos eixos de referência que orientam toda a sua actuação.

A racionalização das estruturas somente poderá ser garantida se houver uma disponibilidade total de todos os sectores implicados. Um funcionalismo público, baseado numa óptica de racional, onde cada estrutura terá a sua esfera de competência e actuação previamente demarcada, de forma a evitar os constantes conflitos de competências.

Assim sendo é fundamental que haja essa harmonia entre as funções e competências dos diferentes sectores de actividade do Estado.

• Aprovação da Lei de Estruturas;
• Aprovação das orgânicas dos departamentos

Próximas etapas

• Implementação das orgânicas dos departamentos e do novo sistema planeamento, seguimento e avaliação;
• Definição do perfil excedentário da Administração Pública e programação das acções de formação para a requalificação dos quadros.

Áreas de interesse/Veja também:

Lei orgânica do governo

Regime de base da função pública