Agenda da Reforma

A consolidação democrática será tão mais verdade se as condições materiais necessários para a realização da própria sociedade forem garantidas. Caberá ao Estado preocupar-se com as necessidades fundamentais que não possam estar a cargo dos privados, nomeadamente, as questões que dizem respeito a soberania nacional.

Em suma, para além dos objectivos acima citados, a Agenda da Reforma do Estado procura alcançar de uma forma especial um objectivo maior que enquadra todos os outros; o reforço da autoridade do Estado e da cidadania. Esse desiderato irá influenciar directamente a vida dos cidadãos e a sua participação na construção do país, pois, procura-se uma participação pró-activa dos cidadãos no processo democrático. Para tal, o Estado, tudo deve fazer para garantir a liberdade de participação de todos os cidadãos e valorizando a participação de cada cidadão em particular.

No quadro comissão de Reforço da Autoridade de Estado e Promoção da Cidadania foram desenvolvidas as actividades, destacando-se entre essas, a experiência piloto iniciada com a Câmara Municipal da Praia em desenvolvimento para o reforço da autoridade do estado e acção cívica dos cidadãos -munícipes.

Desenvolvimento das diligências necessárias e convenientes para uma adequada cooperação entre as autoridades públicas com competência em matéria de contra-ordenações e contravenções para uma aplicação efectiva da lei e dos mecanismos de responsabilização relativas a comportamentos de desrespeito pela ordem pública de diversa natureza;

Em curso o desenvolvimento de um plano de acção – Cidadania 1 minuto, de médio e longo prazo, de actividades destinadas a dissuadir a prática de condutas que geram sentimento de insegurança e deficit de qualidade de vida e promovam a adopção pela sociedade civil de comportamentos individuais e colectivos preventivos.

Próximas etapas:

Espera-se desenvolver uma campanha nacional em parceria com o Ministério de Justiça no sentido da promoção da cidadania e reforço da Autoridade do Estado.

Áreas de interesse/Veja também:
Indicadores de boa governação