Modernização Administrativa

A “Casa do Cidadão” é na sua essência uma entidade de atendimento (EA), onde o utente, cidadão ou empresa, encontra os principais serviços que habitualmente necessita. Os serviços públicos da nova geração são prestados pelos canais presencial, voz e web por uma entidade que conhece com prontidão as necessidades do cidadão e, tem uma percepção unificada da administração pública.

Missão

· Facilitar o relacionamento entre o Estado, no cumprimento das suas Obrigações e o Cidadão, no usufruto dos seus Direitos, de forma simplificada, segura e conveniente proporcionando uma racionalização e uma gestão integrada e articulada de sistemas de informação.

Visão

· Os serviços públicos são prestados presencialmente por uma única entidade de atendimento, que conhece bem o utente e responde com prontidão às suas necessidades, permitindo-lhe ter uma percepção unificada da administração pública.

Esta prestação de serviços está assente nos seguintes pressupostos principais:

1. Foco no cidadão: O cidadão está no centro do modelo (citizen-centric) e passa a ser o alvo das atenções. A entidade de atendimento preocupa-se em maximizar a sua satisfação.

2. Transversalidade: A prestação de serviços na Casa do Cidadão é transversal em relação às orgânicas existentes nas diversas entidades da Administração Pública, existindo um único atendimento para diferentes serviços públicos.

A elaboração dos serviços da Casa do Cidadão está assente nos eventos da vida do cidadão.

• Nascimento

• Identificação

• Automóvel & circulação

• Habitação & Imóveis

• Certidões (efeitos externos)

• Responsabilidades periódicas e pagamentos

Nascimento: todos os serviços associados a este evento são prestados com uma único expediente integrado (uma só deslocação) e os “deliverables” entregues na hora:

Registo nascimento/perfilhação

Actualização documentos identificação

Inscrição como beneficiário no sistema PS

Requerimento de abonos

Actualização no cadastro de contribuinte

IC – Identificação, documentos pessoais

Bilhete de identidade

Passaporte

Cartão de segurança social

Cartão de contribuinte fiscal

Cartão de residência para estrangeiros

Prevê-se um espaço de recolha técnica de elementos de identificação pessoal e dados biométricos.

I_ – Eventos Certidões

A CC caracteriza-se pela integração sistémica de dados com clara vantagem de consultas rápidas. Por isso, internamente na CC e na AP as certidões são substituídas por consultas certificadas electronicamente

Os produtos deste evento só servirão para despoletar serviços privados ou externas às entidades directamente vinculadas na CC. As certidões serão comprovativos de:

IC – Evento DUA

• Situação pessoal – nascimento, casamento, óbito e vida

• Situação criminal (quando nada consta)

• Situação fiscal

• Direitos de propriedade – matricial, aforamento, predial, automóvel

Concebido para atender de forma integrada duas fases fundamentais da vida do automóvel e do condutor e para a emissão de um único documento que integra o título de propriedade e o livrete. Envolve três instituições: Alfândegas, DGTR e DGRNI

IC – Evento obrigações periódicas

Potencia os avanços já alcançados nos SI fiscais permitindo e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais periódicas do cidadão, suportando num sistema de pagamentos electrónicos inserido no portal em desenvolvimento com a parceria da SISP.

O evento irá facilitar:

• A regularização de dívidas fiscais

• Regularização do Imposto Único sobre o Património

• Regularização do Imposto de Circulação Automóvel

• Outros pagamentos de taxas

A Casa do Cidadão facilita a vida das empresas e contribui para aumentar a competitividade do país.

E & N - Eventos

• Informação Orientada

• Aprovações prévias

• Formalização de empresas (empresa no hora)

• Responsabilidades periódicas

• Licenciamento de actividades

• Alteração de actividades

E&N – Empresa no Dia

É o mais importante e o mais complexo e altera radicalmente toda a actividade de criação de empresas com a integração de serviços e simplificação de procedimentos. Envolve seis orgânicas: legal – DGRNI e CI; Fiscal – DGCI; Social – DGT, IGT e INPS – Câmaras de Comércio

E&N – licenciamento de actividades

• As empresas de serviço não necessitam de licenciamento de actividade. Só servem para as empresas que não são de serviço – empresas comerciais a retalho e a grosso

E&N – alteração de actividades

• Para facilitar as Empresas Comerciais de retalho e a grosso nas alterações frequentes das suas actividades. Envolve sete tipos de alterações: Renovação, Mudança de Gerentes, Abertura de Filial, Alargamento da actividade, Trespasse, Suspensão temporária e Encerramento definitivo

E&N – Evento responsabilidades periódicas

• Potencia os avanços já alcançados no desenvolvimento e integração das bases de dados permitindo e facilitando o cumprimento das obrigações periódicas da empresa, num único balcão. Estão previstos os seguintes pagamentos:

IVA, IUR, FORO, IUP, Taxa de Saneamento, SEGURO de Bens Imóveis e de Automóveis, Imposto de circulação Automóvel, Remessa de descontos ao INPS,

E&N – Evento Aprovações Prévias

• Evento de grande procura pelo se prevê oferecer aos Investidores Externos a possibilidade de obterem o Estatuto de Investidor Externo na Casa do Cidadão

E&N – Evento Informações Gerais

• Evento de grande procura quer pelo investidor externo quer pelo operador nacional onde se prevê oferecer informações gerais orientadas, sistematizadas e de aconselhamento ao empresário.

Em apenas um ano de funcionamento a Casa do Cidadão promoveu a modernização e simplificação dos serviços burocráticos, ao simplificar e integrar orgânicas de vários departamentos estatais, com sensíveis resultados de qualidade para o utente.

Os meios electrónicos utilizados na Casa do Cidadão permitiram que os processos administrativos ficassem mais expeditos e um utente ou um cidadão, ou ainda qualquer empresa, neste momento, pode encontrar os serviços de que necessita, de forma conjunta.

As Estruturas da Casa do Cidadão

Cidade da Praia; Ilha do Sal e, brevemente, Ilha de São Vicente.

Os Balcões No País:

Direcção de Formação e Qualificação de Quadros - Praia; Escola Secundária Abílio Duarte – Palmarejo; Escola Secundária de Chão Bom – Tarrafal; Fogo; Brava (Inaugurada a 24 de Junho último).

Na diáspora: Embaixada de Cabo Verde em Lisboa; Loja do Cidadão, Odivelas; Loja do Cidadão, Faro; Consulado Geral de Cabo Verde em Boston; Embaixada de Cabo Verde em Paris; Embaixada de Cabo Verde em Roma; Consulado Geral de Cabo Verde em Roterdão.

Brevemente: São Tomé e Príncipe; Angola; e Senegal.

Os Serviços prestados no Atendimento Remoto (Canal Voz) – Service Center 002008 são: Informações / Esclarecimento/ Apoio;

Através de e-mail: informações sobre todos os assuntos ligados à Administração Pública; Elaboração de campanhas sazonais; Registo no Portal Portondinosilha; Controle de sugestões, reclamações e pedidos de informação; Controle de LOGS de Pagamento.

A partir do Portal http://www.portondinosilha.cv/ (Canal Web) e estando registado pode-se obter (sem ter que se dirigir a nenhum posto específico): Certidões online (Nascimento, Casamento, Perfilhação, Dívida Fiscal); Declaração de NIF; Certificado de Admissibilidade de Firma / Expressão de Fantasia (para a obtenção de um nome pré aprovado para a criação da sua empresa); Formulários e Pagamentos Electrónicos; Consulta à conta corrente junto à Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

Próximas etapas

1. Expansão da Casa do Cidadão a todo território nacional e resto da diáspora e autenticação no portal.
2. Continuação do desenvolvimento de novos produtos da Casa do Cidadão (registo criminal, registo predial e licenciamentos)

Áreas de interesse/Veja também:

Indicadores do Doing Business

Prémio Boas práticas na Administração Pública

Livro de reclamações e sugestões