Descentralização

Neste quadro foi desenvolvido varias actividades, destacando entre essas, o Fórum Internacional sobre Descentralização e Desconcentração Administrativa, que foi co-financiado pelo Governo de Cabo Verde, Cooperação Austríaca e Escritórios das Nações Unidas, e que concluiu que não há contradição entre descentralização e desconcentração a nível das ilhas; Trabalhou-se no sentido quer do reforço da descentralização como no desenvolvimento do modelo de coordenação dos serviços desconcentrados do Estado a saber:

• Elaboração do concept paper da descentralização e desconcentração;
• Elaboração da lei-quadro da descentralização (em aprovação na Assembleia Nacional)
• Lei-quadro da descentralização e das Parcerias Público privadas
• Estatuto Especial da Cidade da Praia
• Proposta de criação dos Representantes do Governo nas Ilhas e das Unidades de Coordenação dos Serviços Desconcentrados do Estado.

Próximas etapas:

1. Discussão e fixação do modelo do planeamento regional;
2. Implementação da Lei-quadro da descentralização;
3. Implementação dos Representantes do Governo nas ilhas e da Unidades de coordenação dos serviços desconcentrados do Estado.

Áreas de interesse/Veja também:

Lei das estruturas
Concept paper
Lei-quadro da Descentralização
Estatuto especial da Cidade da Praia
Proposta de criação dos Representantes do Governo nas ilhas e das unidades de coordenação dos serviços desconcentrados do Estado