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Governação Electrónica
A Governação Electrónica é o processo de modernização da governação baseado na utilização das tecnologias de informação e comunicação que coloca o cidadão e as empresas no centro das atenções, permite maior acesso e qualidade da informação pública, promove a melhoria da prestação e da acessibilidade de serviços públicos, aumenta as oportunidades de participação cívica e democrática, tornando a governação e a Administração Pública mais eficaz e eficiente, menos onerosa e mais responsabilizada.
Simultaneamente a Governação Electrónica contribui para o crescimento da economia digital e da sociedade da informação, promovendo o desenvolvimento sustentado contribuindo para reduzir os níveis de pobreza e as desigualdades ao proporcionar maior acessibilidade aos serviços do Estado e a oportunidades socio-económicas.
A Governação Electrónica pode transformar o sistema de governação de um país tornando-o mais eficaz, mais eficiente, mais transparente, mais participativo e menos oneroso. A introdução de novas aplicações e capacidade tecnológicas tem um elevado impacto inovador tanto a nível do funcionamento da Administração
Incrementar o uso das novas tecnologias, tanto no sector público como na sociedade em geral e fortalecer a capacitação e valorização dos recursos humanos em todas as áreas que se revelarem necessárias a um desempenho de alta qualidade do Estado na internacionalização das TIC, tem sido objectivos estratégicos para Agenda de transformação de cabo verde e Agenda da Reforma do Estado (Governação electrónica);
O Programa Estratégico para a Sociedade de Informação (PESI) e o Plano de Acção para a Governação Electrónica (PAGE) são os dois documentos de orientação estratégicos; que suportam as várias acções da Reforma do Estado e transformação competitiva do País fortemente ancorada na utilização intensiva dos recursos tecnológicos e na qualificação dos recursos humanos.
PESI comporta 6 pilares: (implica o desenvolvimento do partenariado para sociedade de conhecimento informação deve incluir Governo, Academias publicas e privadas, Empresas, Sociedade Civil, Diaspora, e parceiros internacionais – Microsfot, Intel, Oracle, Hauweai -China, USA, Portugal, Espanha :
- Acessibilidades para todos;
- Uma governação próxima do cidadão (Plano Anual Governação Electrónica -PAGE)
- Novas oportunidades económicas;
- Capacitar para inovar;
- Contexto estimulante
- Liderança de acção;
- Investir para crescer;
- Medir para desenvolver
PAGE – uma governação próxima do cidadão – traduz-se num plano de gestão do conhecimento e informação através da partilha ou integração dos sistemas de informações e conhecimentos das diversas áreas e sectores, orientadas para os resultados, através da utilização das melhores pratica em matérias de plataformas de comunicação, sistemas de informação e de ligação em rede; comporta 5 eixos:
- Serviços públicos interactivos; (produtos desenvolvidos e em execução - SNIAC, SIGOF, SIM, “SITerritorial”, Rede de Estado….)
- Democracia electrónica; (SNIAC e base de dados sistema eleitoral ….)
- Administração eficiente; (Casa do Cidadão, Cadastro Fiscal, Base de dados dos Registo e Notariado….)
- Saude para todos; (em desenvolvimento, as marcações de consultas e analises, diagnostico on-line e a tele -medicina)
- Qualificação dos RH AP (capacitação dos Funcionários Publicos na utilização e apropriação dos sistemas de informação do NOSI)
- Capacitação tecnológica (utilização da rede do estado e dos sistemas de informação em toda AP)
A natureza transversal dos desafios da sociedade de informação assenta numa estratégia coerente que envolve a sociedade e o governo, como um todo
Nesta perspectiva, pela Resolução nº 15/2003 publicada na 1ª série do B.O nº 20 de 7 de Julho, o Governo criou a Comissão Interministerial para a Inovação e Sociedade de Informação – CIISI, que é uma estrutura de coordenação da promoção da sociedade de informação e da governação electrónica, abrangendo toda a administração directa e indirecta do Estado e as autarquias locais.
A CIISI foi dotada, pela mesma Resolução, de um núcleo operacional para propor e executar as medidas de política nas áreas da inovação, da sociedade de informação e da governação electrónica denominado Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), que se constitui como o seu braço executivo e que sucede à UC-RAFE – Unidade de Coordenação do programa de Reforma da Administração Financeira do Estado nomeadamente nos direitos e obrigações.
Em conformidade e para efeitos do disposto no artigo 6º da resolução nº 15/2003 de 7 de Julho, a estrutura organizacional, o funcionamento e o quadro do pessoal do NOSI constam do próprio regulamento.
Áreas de interesse/Veja também:
Casa do Cidadão
Programa Mundu Novu
SNIAC
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