Indicadores do País

Para facilitar a coordenação, o seguimento e avaliação da implementação da Agenda Estratégica de Transformação e do Programa da Reforma do Estado é necessário o dispor de indicadores de desenvolvimento do País. O Instituto Nacional de Estatística tem um papel central para o seguimento dos indicadores de boa governação, da difusão e disponibilização dos dados.

O Sistema Estatístico de Cabo Verde encontra-se em processo de reforma, iniciada em 1996. Nesta sequência foram realizados em 1998, o primeiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva e o segundo em 2005, e o primeiro e o segundo Recenseamento Empresariais (1998 e 2004 respectivamente). Em 2000 foi realizado o IIIº Recenseamento Geral da População e Habitação, em 2001/2002, o Inquérito às Despesas e Receitas Familiares do qual foi elaborado o perfil da pobreza e o diagnóstico da pobreza, entre outros estudos e análises.

Foi iniciada em 2005 a reforma das contas nacionais, que compreende nomeadamente a implementação do SCN 93 e a mudança do ano de base das contas nacionais. O novo ano de base é o de 2002 e o novo sistema de cálculo utiliza ERETES, estando concluído o primeiro ano de contas. Está em curso a segundo Questionário Unificado de Indicadores Básicos de Bem-Estar – QUIBB-2007 (Core Welfare Indicators Questionnaire).

O INE concluiu em 2005, a cartografia da pobreza monetária, que valoriza e utiliza o Censo 2000 e o Inquérito às Despesas e Receitas Familiares de 2001/2002 e disponibiliza estimativas da incidência, da profundidade e da intensidade da pobreza, como o Índice de Gini, até ao nível das cidades/vilas/zonas e nas cidades maiores, até ao nível dos bairros.

Está em fase de conclusão da Agenda Estatística para o Desenvolvimento (AED) que será um instrumento de coordenação das actividades do SEN e visa disponibilizar as informações pertinentes de que o país precisa. Uma das componentes da AED é o plano de actividade estatística para o período 2008-2011 que dá prioridade à reforma das contas nacionais e ao reforço de outras estatísticas económicas necessárias a boa governação, mas sobretudo a produção de estatísticas de governação social consideradas prioritárias para o seguimento e a avaliação da Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza – (GPRSP – Growth and Poverty Reduction Strategy Paper), para o seguimento dos OMD, bem como as necessárias ao reforço da competitividade das empresas e, em geral, da economia de Cabo Verde.

O QUIBB, as grandes operações estatísticas como o Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva, o Inquérito as Despesas e Receitas Familiares-Condições de vida das famílias, os inquéritos anuais ao emprego, o desenvolvimento do sistema de informação sanitária, como as operações do programa de desenvolvimento das estatísticas agrícolas devem ser garantidos.

Assim, o INE tem demonstrado um interesse particular para incluir na sua agenda de trabalho, actividades estatísticas que permitam o seguimento de indicadores de Boa Governação, através de inquéritos e estudos e, com uma atenção especial a percepção das populações e dos grupos mais vulneráveis.

No que diz respeito a boa governação social (direitos sociais fundamentais e normas de trabalho), a implementação de uma estratégia de desenvolvimento das estatísticas sociais, nomeadamente as estatísticas da justiça e do trabalho devem permitir colmatar a deficiência. Neste particular, o INE irá promover o desenvolvimento das estatísticas do género

Para assegurar anualmente a produção de informação para o seguimento e avaliação dos programas de luta contra a pobreza, o INE continuará a realizar inquéritos sobre a condição de vida dos agregados familiares e o acesso aos serviços sociais.

Embora persistam constrangimentos vários, sobretudo com a falta de informações de vários sectores a expectativa é de que, com a aprovação da nova lei do sistema estatístico, na qual os Órgãos Produtores de Estatísticas Sectoriais passam a ser órgãos delegados do INE, a situação irá melhorar.

A Agenda da reforma do Estado conta com os seguintes indicadores de seguimento e avaliação do contexto global de inserção dinâmica do país na economia regional e mundial e da modernização da sociedade cabo-verdiana, tais como:

1. Índice de Desenvolvimento Humano;

2.    Indicadores de transparência e corrupção;

3.    Indicadores macroeconómicos do País;

4.    Indicadores do Doing Business;

5.    Indicadores do QUIBB.