Modernização Administrativa

Elementos de estratégia

Nos últimos o governo tem vindo a concretizar um forte programa de modernização e transformação da administração pública, com suporte na utilização das Novas Tecnologias na administração pública em todas as esferas do governo, de forma a estimular a mudança da cultura organizacional e a construção de uma administração pública flexível e conectada.

Pretende-se criar, assim, um novo modelo de governação electrónica traduzida em bens e serviços públicos de alta qualidade, orientados para os cidadãos e para as empresas, cuja estratégia será assente nos seguintes princípios básicos de orientação: (i) desburocratização/simplificação administrativa; (ii) Descentralização; (iii) Transparência; (iv) Responsabilização; (v) Ética; (vi) Profissionalismo; (vii) Competitividade; (viii) enfoque no cidadão e nas empresas.

O atendimento público ao cidadão/cliente merece atenção permanente, com eliminação dos procedimentos operacionais desnecessários, de forma a facilitar a vida do cidadão e empresas, priorizando as acções de bom atendimento e privilegiando os serviços mais procurados (Saúde, Finanças, Educação e Justiça).

Pautando-se a administração pública pela transparência e responsabilização, será estimulada a participação da sociedade civil no processo decisório de forma a possibilitar um maior controlo social das acções do governo e estimulando assim a uma maior legitimidade da acção estatal e da responsabilização e avaliação dos agentes públicos pelos resultados.

Medidas de política

Para prosseguir os objectivos e estratégias forma adoptadas as medidas seguintes:

1.Implementação das redes da Casa do Cidadão;

2.Implementação do Portal do Governo de Cabo Verde (www.sitedogoverno.cv) e Portal do Cidadão (Portondinosilha.cv);

3.Melhorar a qualidade de acolhimento e atendimento dos cidadãos e dos empresários nos serviços públicos, materializando progressivamente as medidas contidas na Lei da Modernização Administrativa;

4.Desenvolver modelos e valores gerenciais para o sector público capazes de produzir resultados, desenvolver a cultura de melhoria contínua e excelência na prestação dos serviços públicos e reformar a dimensão gestão do Estado;