Conselho Coordenador da Reforma do Estado aprova Relatório de 2009
O Conselho Coordenador da Reforma do Estado se reuniu no último dia 16 de Dezembro para discutir o Relatório de Actividades de 2009 e as prioridades para o próximo ano.
Na abertura da reunião, a ministra Cristina Fontes Lima fez uma avaliação global enfatizando que 2009 “foi o ano que aprovou a Agenda da Reforma como ponto de chegada, com a confirmação dos quatro pilares essenciais – Organização do Estado, Reforço da Autoridade do Estado e promoção da Cidadania, Segurança, Fiscalização e Regulação – aos quais foi acrescentado o quinto pilar Seguimento e Avaliação”.
A presidente da UCRE salientou que a “Agenda da Reforma ultrapassa a legislatura, por isto deve ser vista como um pacto social. Até agora está a ser realizado o trabalho de densificação do Estado” e “que ao projectar 2010 deve-se traçar as bases para um novo ciclo”.
Em seguida o secretário-executivo da UCRE, Carlos Santos, apresentou o Relatório de Actividades 2009, dentre as quais destacou:
- Preparação do próximo processo eleitoral, processo de recenseamento na diáspora e conclusão do desenvolvimento do SNIAC;
- Programa do reforço da Segurança, Defesa nacional, Justiça e Luta contra a droga;
- Apresentação do relatório de inquérito e percepção da Luta contra a corrupção e da criminalidade - Plano de melhoria 2010;
- Melhoria da transparência, Reforma dos Mercados Públicos, Regulação do Procurement e Capacitação do RH;
- Aprovação da nova lei de base das Estruturas;
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