Conselho Coordenador da Reforma do Estado aprova Relatório de 2009

O Conselho Coordenador da Reforma do Estado se reuniu no último dia 16 de Dezembro para discutir o Relatório de Actividades de 2009 e as prioridades para o próximo ano.

Na abertura da reunião, a ministra Cristina Fontes Lima fez uma avaliação global enfatizando que 2009 “foi o ano que aprovou a Agenda da Reforma como ponto de chegada, com a confirmação dos quatro pilares essenciais – Organização do Estado, Reforço da Autoridade do Estado e promoção da Cidadania, Segurança, Fiscalização e Regulação – aos quais foi acrescentado o quinto pilar Seguimento e Avaliação”.

A presidente da UCRE salientou que a “Agenda da Reforma ultrapassa a legislatura, por isto deve ser vista como um pacto social. Até agora está a ser realizado o trabalho de densificação do Estado” e “que ao projectar 2010 deve-se traçar as bases para um novo ciclo”.

Em seguida o secretário-executivo da UCRE, Carlos Santos, apresentou o Relatório de Actividades 2009, dentre as quais destacou:

• Preparação do próximo processo eleitoral, processo de recenseamento na diáspora e conclusão do desenvolvimento do SNIAC;
• Programa do reforço da Segurança, Defesa nacional, Justiça e Luta contra a droga;
• Apresentação do relatório de inquérito e percepção da Luta contra a corrupção e da criminalidade - Plano de melhoria 2010;
• Melhoria da transparência, Reforma dos Mercados Públicos, Regulação do Procurement e Capacitação do RH;
• Aprovação da nova lei de base das Estruturas;
  
• Apoio na elaboração e aprovação das orgânicas departamentais;
• Alinhamento do Programa de Racionalização das Estruturas com o Programa de melhoria da capacitação dos Recursos Humanos e Desenvolvimento de competências;
• Desenvolvimento do quadro lógico da Base de Dados dos Organismos Públicos – Classificação orgânica e funcional dos Sistemas de informação;
• Alinhamento do quadro lógico da Base de Dados dos Organismos Públicos com o quadro lógico do sistema de Seguimento Avaliação;
• Apoio técnico na implementação do Centro de políticas estratégicas;
• Gestão Previsional dos Recursos Humanos – Consolidação da desconcentração da BDRH:
• Desconcentração e actualização da base de dados Recursos Humanos a nível dos Ministérios;
• Desenvolvimento das progressões, promoções do pessoal dirigentes e reclassificações, através da base de dados;
• Realização das progressões dos anos 2003 a 2005;
• Desenho e sistematização dos novos fluxos para a tramitação de todos os actos administrativos, a partir da base de dados;
• Selecção e recrutamento da consultoria para apoiar na revisão dos estatutos das agências de regulação e do IGAE e criação de autoridade de concorrência;
• Adjudicação da consultoria;
• Apresentação do plano de convergência técnica e normativa no quadro da parceria especial com a União Europeia;
• Desenvolvimento do Partenariado para a sociedade informação – iniciativas concepção e produtos público – privado
• Desenvolvimento do SNIAC e do Cartão Nacional de identificação e passaporte biométrico;
  
• Up grade e desenvolvimento de novos módulos SIGOF– Procurement e M&E
• Alargamento do SIM aos novos municípios;
• Instalação das Praças digitais – conekta;
• Inicio do Projecto Hawei;
• Inicio do Programa Mundu Novo;
• Inicio do Projecto Licenciamento;
• Fórum pelo conhecimento para desenvolvimento e show room na Praia e em S. Vicente;
• Execução e monitorização  de Policy improvement ( ex: remediation plan) acordado entre Cabo Verde e o MCC;
• Actualização e revisão dos dados junto das fontes primárias internacionais;
• Harmonização e revisão dos indicadores internos;
• Apoio na realização do inquérito e melhoria dos indicadores de imunização e vacinação – Saúde;
• Apoio na preparação do concept paper  para o desenvolvimento novo compacto MCC;
• Avaliação e apresentação do plano de melhoria de Doing business;
• Mobilização de assistência técnica junto do BM – IDA para apoio de melhoria do ambiente de negócios;
• Garantia da Elegibilidade a candidatura aos fundos do MCC;
• Finalização do plano estratégico de comunicação da reforma do Estado;
• Subsídios  ao Gabinete de imagem na concepção e divulgação do jornal interno – Comunicar;
• Socialização e apresentação da Agenda da Reforma do Estado na Praia, Santiago Norte, S Vicente, Fogo, Sal, Santo Antão;
• Socialização da Agenda da Reforma junto aos parceiros  de concertação social;
• Socialização junto dos operadores económicos;
• Socialização junto dos gestores públicos e os gabinetes e assessores de comunicação;
• Fórum sobre o balanço e desafios da Reforma do Estado e Competitividade – Praia;
• Concepção, desenvolvimento e divulgação da website da Reforma www.reformadoestado.gov.cv

Após o Conselho avaliar o Relatório de Actividades 2009, o secretário-executivo apresentou os desafios e as prioridades da Agenda da Reforma em 2010.