Acordo entre Governo e Agência ICF vai dinamizar ambiente de negócios

No quadro dos novos desafios de desenvolvimento económico-social do País, e no âmbito das acções de Reforma do Estado em curso que visa dotar o País de maiores níveis de competitividade, e de forma a fazer face a maior dinamização da actual situação económica, aproveitando as oportunidades de financiamento que se colocam ao nível internacional em condições altamente favoráveis para o nosso desenvolvimento e sustentabilidade da divida, o Governo de Cabo Verde celebrou, no inicio do ano 2009, um importante acordo de financiamento de 1.800.000USD (um milhão e oitocentos mil dólares) com a notável Agência ICF – Investment Climate Facility for África.

O projecto está orçamentado em 2.350.000USD (dois milhões e trezentos e cinquenta mil dólares), ficando o Governo de Cabo Verde com o compromisso de financiar 24% do valor que corresponde a 550.000USD (quinhentos e cinquenta mil dólares).

Este projecto tem como objectivo principal a melhoria das condições do ambiente de negócios em Cabo Verde e de facilitação da vida dos operadores económicos.

Isso será conseguido através da modernização dos serviços administrativos associados ao e-business que por seu lado favorecerá o clima de investimento e respectivo incentivo privado, como motor de crescimento económico e desenvolvimento social.

Objectivos e metas

Apoiar na mudança do quadro legal, institucional e dos procedimentos, com vista a facilitar a desejável melhoria das condições do ambiente de negócios em Cabo Verde, designadamente:

• ·       Na constituição de negócio, pela expansão do actual modelo da Casa do Cidadão a todo território nacional e através das várias formas e canais de prestação de serviço;
• ·       No desenvolvimento dos sistemas de apoio à decisão das Câmaras de Comércio, Câmaras Municipais, DGComércio, DGTurismo, DGIndústria, e IGOPP;
• ·       Na simplificação e redução dos custos do processo de licenciamento comercial (retalho e a grosso), turismo e agências de viagem, indústria e construção civil;
• ·       Na simplificação e redução dos custos dos processos de encerramento, falência e suspensão das empresas.

 são traduzidos, em termos de exigências financeiras previstas, no quadro seguinte: