Casa do Cidadão Móvel aproxima administração pública do cidadão
A “Casa do Cidadão Móvel”, concebida no âmbito da estratégia de expansão da Casa do Cidadão, é uma viatura tecnologicamente apetrechada, que reproduz, para o contexto móvel, um balcão em todo igual ao balcão presencial da Casa do Cidadão, com o objectivo de levar os serviços da Administração Pública às populações mais isoladas.O projecto piloto da Casa do Cidadão Móvel foi inaugurado pelo Primeiro Ministro, José Maria Neves, juntamente com a Ministra da Defesa e Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, na localidade de Cancelo no município de Santa Cruz.
O gestor da Casa do Cidadão, Nuias Silva, explicou que a Casa do Cidadão Móvel é um projecto concebido para atender os cidadãos das localidades mais distantes do interior de Santiago, sendo que irá cobrir toda a ilha, com excepção da cidade da Praia, levando os serviços que antes só eram possíveis nos maiores concelhos.
Na Casa do Cidadão Móvel estão disponíveis os serviços de certidão on line (casamento, nascimento, perfilhação, óbito), Empresa no Dia, Registo Criminal, Certidão de Rendimento para Bolsa de Estudos, Certidão de Rendimento, Pedido de NIF, Declaração de NIF, Certificado de Admissibilidade de Firma, Lista de Funcionários Públicos (Informações sobre Carreiras), Pagamentos Electrónicos e Registo No Portal de Cidadãos, Empresas e Instituições.
De acordo com o Primeiro Ministro, José Maria Neves, a Casa do Cidadão Móvel “representa um sinal de modernização do país, já que permite simplificar enormemente as vidas dos cidadãos, pelo que aproxima mais a Administração Pública das pessoas e agiliza os processos”.
Um exemplo disto é o facto de como antes do aparecimento deste serviço era complicado obter uma simples certidão de nascimento ou um BI, tendo o utente que passar por várias filas e serviços, demorando por vezes 15 dias ou mais para conseguir tais documentos.
Na Casa do Cidadão é possível obter esses serviços num único balcão num tempo mínimo de cinco minutos.
A carrinha tipo Hiace, que foi inteiramente concebida para o projecto, está equipada com computador conectado à Internet, espaço com assentos para até cinco utentes, sistema de acesso a deficientes físicos, escadas para facilitar o acesso às pessoas mais idosas, sistema de vídeo para a emissão de informações sobre a Administração Pública e sistema de acesso à Internet patrocinado pela Cabo Verde Telecom.
"A modernização de um país se vê também pela atenção que dá aos seus deficientes", destacou o Presidente da Associação dos Deficientes, David Cardoso sublinhando que nesta matéria Cabo Verde vai à frente de muitos países considerados muito mais desenvolvidos.
Cardoso afirmou que a Casa do Cidadão Móvel é "uma excelente notícia para os deficientes, que possuem os mesmos direitos que os cidadãos normais e que começam a ver respeitados esses direitos”.
O projecto da Casa do Cidadão Móvel deverá ser alargado a outras ilhas do país, onde a dificuldade de acessibilidade o justifica, e também estabelecer parcerias com outras orgânicas para garantir às populações mais isoladas outros serviços, como por exemplo:Solicitação de Bilhetes de Identidade (em parceria com a DGRNI) Pagamento de Pensões aos Idosos (em parceria com o MTS) Marcações de Consultas (em parceria com o HAN) Recenseamento / Actualização ou informações (em parceria com a CNE/ DGAPE)