Ministra da Reforma do Estado e presidente da Câmara assinam parceria

A Ministra da Reforma do Estado e o Presidente da Câmara Municipal da Praia assinam, nesta sexta-feira, dia 15 de Janeiro, às 15 horas um documento de parceria com vista ao desenvolvimento do processo de licenciamento a retalho e sua integração no sistema de modernização administrativa.

O projecto comporta várias componentes, nomeadamente, reorganização e modernização dos serviços internos da Camara Municipal da Praia, reengenharia de processos e procedimentos, informatização de serviços, levantamentos de informações e a respectiva digitalização e formação do pessoal, tudo isso, com vista melhorar a prestação dos serviços municipais e facilitar a realização dos negócios em Cabo Verde.

No âmbito das acções de Reforma do Estado em curso, que visa dotar o País de maiores níveis de competitividade, e de forma a fazer face a maior dinamização da actual situação económica, aproveitando as oportunidades de financiamento que se colocam ao nível internacional, o Governo de Cabo Verde recebeu um financiamento de cerca de um milhão e oitocentos mil dólares (USD 1,8 milhão) do “THE REGISTERED TRUSTEES OF THE INVESTMENT CLIMATE FACILITY FOR AFRICA TRUST” para possibilitar a implementação do seu programa de melhoramento dos serviços do ciclo de vida de negócios com vista a melhorar a eficiência dos indicadores do “doing business” em Cabo Verde, designadamente a melhoria de atribuição dos licenciamentos para o rápido e bom funcionamento das empresas.

O objectivos do projecto são melhoraria do ambiente de negócios através da expansão do actual modelo da Casa do Cidadão, através das várias formas e canais de prestação de serviço e ainda:

melhorar ou mesmo desenvolver soluções nos “Sistemas Transversais de Suporte” de forma a garantir maior eficiência no suporte ao processo de Licenciamento;
Desenvolvimento dos sistemas de apoio à decisão das Câmaras de Comércio, Câmaras Municipais, DGComércio, DGTurismo, DGIndústria, e IGOPP;
simplificação e redução dos custos do processo de licenciamento comercial (retalho e a grosso), turismo e agências de viagem, indústria e de construção civil;
Simplificação e redução dos custos dos processos de encerramento, falência e suspensão das empresas;

Cabo Verde para melhorar a eficiência desses indicadores adoptou uma abordagem integrada com uma aproximação Holística da questão, assente na utilização maciça de novas tecnologias e na partilha de informações electrónicas entre os diferentes departamentos, com forte envolvimento e cumplicidade dos diferentes serviços públicos e parceiros públicos – privadas, nomeadamente as Câmaras Municipais.