UCRE condecorada com medalha do mérito
A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE foi condecorada com o Segundo Grau da Medalha do Mérito Profissional, concedida às várias instituições que deram e continuam a dar a sua contribuição para o desenvolvimento de Cabo Verde.
O Secretário-executivo da UCRE, Calos Santos, recebeu a medalha das mãos do Primeiro-Ministro, José maria neves, durante a solenidade que assinalou os quatro anos de mandato da VII Legislatura, com uma reunião que transcorreu na última segunda-feira, 8 de Março, na Sala de Conferências do Palácio do Governo.A Reforma de Estado foi inscrita no Programa do Governo para a legislatura em curso bem como no Documento de Crescimento e Redução da Pobreza como uma dimensão estratégica essencial da governação no quadro do processo de transformação do país.
A sua planificação e execução foram atribuídas à Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE), estrutura de missão que funciona na Chefia do Governo. De 2006 a esta parte e com um núcleo fixo de apenas três quadros, a UCRE conseguiu não só construir a Agenda da Reforma do Estado tal como projectado no Programa do Governo; identificar através dessa Agenda as dimensões e os eixos fundamentais da Reforma que visam o reforço da Cidadania, da Modernização, da Transparência e Competitividade do Estado; bem como executar ou lançar em articulação intensa com todos os sectores da Administração publica central directa, indirecta e autónoma assim como com o poder local, as principais componentes dessa Agenda a saber:
- Consolidação da qualidade da nossa democracia;
- Reforço das funções soberania e a modernização das leis;
- Reorganização e racionalização das estruturas do Estado, ajustando-o às novas realidades;
- (melhoria da morfologia e fisiologia do Estado);
- Reforço da transparência e das capacidades de gestão (melhoria da actuação do Estado e no relacionamento com cidadão);
- Reforço da regulação e da capacidade de supervisão (reforço das funções de regulação e das funções de fiscalização);
- Inovação, Governação Electrónica, Modernização Administrativa (qualidade na prestação dos serviços e no atendimento eficiente ao Cidadão através de novos paradigmas de serviço publico corporizados nomeadamente no lançamento da Casa do Cidadão e de produtos integrados);
- Aprovação do Plano de Qualificação dos Recursos Humanos para a reforma do Estado e a Administração Pública.
Além disso, a UCRE tem coordenado o Comité de seguimento dos Indicadores de Desenvolvimento do país, acompanhando regularmente a promoção da actualização dos dados demográficos pelo INE e a revisão dos indicadores sectoriais, sua actualização e harmonização junto das fontes primárias de produção dos dados nacionais e internacionais e garantindo missões de contacto e sensibilização para efeitos da actualização e correcção dos indicadores de desenvolvimento do País junto das diferentes agências fontes de produção primária dos dados. Vem monitorando, assim, as condições necessárias à melhoria dos ratings do país em todos os sectores e contribuindo para a sua elegibilidade para financiamentos e fundos externos como o MCA 2010.
