A Reforma do Estado é um ponto transversal na Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza.

"Para que os pilares que constituem a Estratégia de Crescimento Económico e Redução da Pobreza, nomeadamente as infra-estruturas, competitividade, o capital humano e a coesão social, funcionem adequadamente é fundamental um outro tipo de Estado mas um outro tipo de sociedade também” afirmou a Ministra Cristina Fontes Lima em entrevista ao programa Ponto por Ponto.

Ao falar sobre o papel da Reforma do Estado no desenvolvimento do País, a ministra enfatizou a necessidade de reconceituação do papel do Estado, que deve deixar de ter um papel assistencialista, omnipresente e paternalista para ser um Estado que dê lugar ao empreendedorismo, ao empoderamento da cidadania e das empresas, e a democracia.

O Estado deve criar as condições para uma sociedade empoderada em que o empreendedorismo e a cidadania se manifestem. Ainda segundo a ministra, este novo Estado só deve intervir nos sectores onde o cidadão e a empresa não possam fazer melhor.

O Estado deve ser forte nas áreas de função de soberania como segurança, administração interna e justiça. Também na regulação dos sectores da actividade económica e na fiscalização o Estado tem que estar presente para garantir qualidade e competitividade.

“O Estado deve ser forte nas funções sociais e económicas e ter programas de coesão social. As reformas promovidas no domínio das finanças, da justiça e da administração pública, têm nos proporcionado os índices de credibilidade e os índices de desenvolvimento actuais e índices  de credibilidade e de boa governação internacional” destacou Cristina Fontes Lima.

No plano interno, o Estado de direito e o funcionamento das instituições, dos tribunais, das policias e demais órgãos de segurança e soberania e o combate a corrupção  são fundamentias para promover a maior entrada dos investimentos estranjeiros que impulsionam o crescimento económico e a redução da pobreza.

A ministra lembrou ainda que os estados frágeis correm o risco de serem capturados pelo crime organizado, representam um perigo na ordem internacional e afastam o investidor.

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