CC lança Licenciamento Simplificado do Comércio a Retalho
O Licenciamento Simplificado do Comércio a Retalho é mais um salto qualitativo na melhoria do ambiente de negócios em Cabo verde. O objectivo maior é, de forma faseada, completar, a nível nacional, todo o ciclo de vida da empresa (criação, Licenciamento, funcionamento e encerramento). Este projecta esta sendo financiado ao Governo de Cabo Verde pelo ICF- INVESTMENT CLIMATE FACILITY FOR AFRICA.
A melhoria do ambiente de negócios iniciou-se com a disponibilização electrónica, da criação da empresa, através do produto “Empresa no dia” e pretende-se continuar, o desenvolvimento dos módulos licenciamento e encerramento da empresa, para completar o ciclo de vida, que vai desde a ideia até ao encerramento
A modernização e a disponibilização electrónica desses serviços são cruciais para a eficácia dos negócios em Cabo Verde e têm impacto directo nos investimentos e desenvolvimento do país.
No portal “PORTON DI NOS ILHA” estão disponíveis todas as informações respeitantes ao processo de Licenciamento de Estabelecimentos de Comércio á Retalho nomeadamente os requisitos e a documentação necessária para o efeito.
Todos os operadores sediados na Praia, constituídos por pessoas singulares, sociedades comerciais, agrupamentos complementares de empresas e empresas públicas, que possuem estabelecimentos de comércio a retalho, podem dirigir aos balcões da Casa do Cidadão ou da Câmara Municipal da Praia para solicitar o seu Licenciamento.
No âmbito desse processo é possível ao abrigo do Decreto-lei 30/2009, que institui a vistoria a posterior emitir instruir um processo de Licenciamento simplificado de comércio a retalho em 48 horas.