Agência e operadores econômicos debatem regulação em Cabo Verde
O Relatório Executivo da Regulação em Cabo Verde foi um dos documentos apresentados durante o Atelier de socialização e Validação dos Produtos da Regulação em Cabo Verde, realizado no 21 de Julho, para discutir a caracterização do estado da regulação em Cabo Verde e a apresentação da Proposta de Lei sobre as Entidades Reguladoras, dentre outros temas que foram debatidos com a particiapação dos principais intervenientes do sector. A abertura do evento foi presidida pela Ministra da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima.
Iniciativa da UCRE, Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, e do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, com o apoio do Sistema das Nações Unidas, o atelier promoveu a discussão alargada com os parceiros chaves no processo de regulação, procurando alcançar consensos mais alargados possíveis entre os diferentes sectores.
Com a entrada de Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, com o projecto de transformação económica do país, o Governo tem procurado cada vez mais criar as condições propícias para o real desenvolvimento da sua economia e a promoção de um ambiente de negócios mais favorável aos investidores, sem contudo, fazer com que sejam os consumidores a pagar os efeitos negativos próprios dos mercados de concorrência.
Neste sentido, o Governo tem efectuado todos os esforços no sentido fazer com que Cabo Verde cumpra todos os princípios, regras e acordos reguladores das economias pertencentes a OMC, donde se destaca o forte investimento feito na questão da regulação, vista como sendo fundamental para o pleno funcionamento da economia de mercado.
Segundo as Linhas Gerais da Reforma do Estado é fundamental a criação de consensos alargados e acções que se prolonguem para além de uma legislatura, no quadro de uma visão clara sobre o Estado que se quer para o país. "Esta visão aponta para um Estado moderno, mais eficaz, mais competitivo, com mais segurança, melhor justiça e maior sustentabilidade", sublinha a Ministra.