PQRH na Administração Pública tem 11 cursos até Novembro

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Contexto

A Reforma do Estado e da Administração Pública constitui uma iniciativa ousada e ambiciosa de reavaliação do papel e da dimensão do Estado Cabo-verdiano e de melhoria do funcionamento das instituições e dos serviços públicos. Trata-se, pois, de um exercício estratégico para o desenvolvimento do país.

No âmbito deste processo, a qualificação dos recursos humanos ocupa posição de relevo, com o objectivo de desenvolver novas competências adequadas aos desafios da sociedade actual, em mudanças constantes, o que exige formação e aprendizagem contínuas dos funcionários públicos.

A capacitação contínua de funcionários públicos é uma exigência essencial para a realização dos objectivos e propósitos almejados pela Reforma do Estado e da Administração Pública: uma Administração Pública para e com o cidadão, com práticas de gestão que promovem níveis elevados de desempenho e baseada em resultados para responder às expectativas dos cidadãos e das empresas.

A (re) qualificação, a reconversão dos funcionários públicos, a reciclagem dos seus conhecimentos conduzirá ao desenvolvimento de novas capacidades, aptidões e competências profissionais necessárias para o bom desempenho das suas funções, o que traduzirá em uma Administração Pública mais qualificada, mais eficiente, amiga do cidadão e do desenvolvimento económico.

É neste contexto que surge o Plano de Qualificação dos Recursos Humanos da APUB (PQRH) com a finalidade de desenvolver as competências pessoais, técnicas, profissionais e de liderança dos funcionários e dirigentes da Administração Pública Cabo-verdiana Central e Autárquica. A elaboração do PQRH resulta de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Pública e o Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação (UNITAR).

Conviria ainda ressaltar que o PQRH constitui um dos instrumentos da gestão integrada da Administração Pública. A formação, para surtir o efeito desejado, deve ser associada com outras políticas, instrumentos, decisões e práticas de gestão. Por conseguinte, deve-se interpretar o plano em relação directa com a racionalização das estruturas, a nova Lei que Define as Bases em que Assenta o Regime da Função Pública, a nova lei de Mobilidade, a nova lei de Férias, Faltas e Licença e os Novos Fluxos dos actos de Gestão de Recursos Humanos e a Bolsa de Qualificação e Emprego (BQE). Não obstante as especificidades e objectivos autónomos de cada instrumento, o resultado procurado pela, dependerá da sinergia, complementaridade e reforço mútuo dos diferentes instrumentos de gestão da Reforma.

Os dez pilares temáticos com indicação de liderança são:

Pilar I: Capacitação para Liderança e Gestão da Mudança – Unidade de Coordenação da Reforma do Estado;
Pilar II: Capacitação em Planeamento Estratégico e Gestão de Políticas Públicas – Centro de Políticas e Estratégia do Gabinete do Primeiro-Ministro;
Pilar III: Capacitação em Gestão Integrada de Recursos Humanos – Secretaria de Estado da Administração Pública;
Pilar IV: Capacitação em Gestão Financeira e Patrimonial – Ministério das Finanças;
Pilar V: Capacitação Institucional Técnica e Pedagógica em Elaboração, Gestão e Avaliação de Programas de Formação – Universidade de Cabo Verde;
Pilar VI: Capacitação para a Interactividade Sectorial – Direcção Geral da Administração Pública e Unidade de Coordenação da Reforma do Estado;
Pilar VII: Capacitação para a Gestão do Desenvolvimento Local – Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território;
Pilar VIII: Capacitação para o Empreendedorismo e a Inovação – Instituto do Emprego e Formação Profissional e Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação;
Pilar IX: Capacitação do Pessoal Administrativo, do Secretariado e Apoio – Secretaria de Estado da Administração Pública;
Pilar X: Capacitação dos Recursos Humanos Estratégicos da Justiça e da Segurança – Ministério da Justiça.

Resultados almejados

Aumento da capacidade de liderança, de promoção e gestão de mudanças e do desenvolvimento;
Aumento da capacidade técnica e produtividade dos agentes e dirigentes da APUB;
Generalização e optimização da utilização das TIC;
Adesão dos agentes a formas inovadoras e eficazes de organização do trabalho;
Níveis elevados de desempenho individual e organizacional;
Melhor serviço para os cidadãos e para as empresas;
Melhor governação (financeira, económico-social, entre outros) e níveis mais elevados de pilotagem da acção da administração.

A execução do Plano de Qualificação requer um dispositivo institucional sustentável, Dispositivo Nacional de Execução (DNE), que permita, por um lado, a coordenação institucional da estratégia de capacitação junto as instituições envolvidas e, por outro lado, o planeamento anual da formação, a gestão e acompanhamento da execução do plano bem como a sua avaliação.

O PQRH da APUB cobre o período 2010/2015 constituindo acima de tudo um quadro dinâmico de referência e de acção. A boa implementação do plano exige a elaboração de programas anuais tornando assim mais fácil a execução, seguimento e avaliação de actividades.

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