ARAP visa PAA para 2010

Em conformidade com as novas regras das aquisições públicas, a ARAP, Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, visou, no dia 18 de Agosto, o Plano de Aquisições Anuais para 2010, após a agregação dos planos de aquisições de bens e serviços realizada pela Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas, UGAC.

De acordo com a Lei das Aquisições Públicas, a UGAC procedeu a distribuição do processo de aquisição pelas demais Unidades de Gestão das Aquisições, cabendo à UGA do Ministério da Administração Interna a preparação do processo de aquisição de viaturas e outros equipamentos específicos daquele Ministério.

À UGA do Ministério da Justiça coube a preparação do processo de aquisição de bens e serviços ligados à vigilância e segurança, higiene e limpeza, enquanto à Unidade de Gestão de Aquisições do Ministério da Educação e Desporto ficou responsável pela preparação do processo relacionado com a aquisição de equipamentos informáticos e administrativos.

A UGA do Ministério das Finanças ficou responsável pelo processo de aquisição de bens de consumo de secretaria e do “kit” referente à gestão de entrada, assiduidade e pontualidade.

Recorda-se que, cada UGA tem por missão preparar e conduzir os procedimentos de aquisição pública e é constituída por elementos devidamente certificados pela ARAP, após um processo de solicitação feita pelas entidades adjudicantes.