MCC referencia excelência das Reformas em Cabo Verde

Cabo Verde foi um dos países seleccionados para receber o 1º Compacto MCA exactamente por ser um país cada vez mais comprometido na procura do sucesso na implementação destas políticas. Aliás, muitos dos países seleccionados consideram que esta abordagem selectiva dos indicadores, cria incentivos que levam a reformas nas áreas medidas do MCC – o chamado “ Efeito MCC”.

Cabo Verde e o Efeito MCC – incentivos para a reforma.

A quando da selecção de Cabo Verde como sendo elegível para o 1º compacto em 2004, o país figurava ainda entre os países de baixo rendimento, os tais países menos avançados (PMA). Nesta altura o país apresentava os melhores indicadores scorecard tendo em conta os padrões considerados para os PMA. O Conselho do MCC, escolheu os países com melhor performance entre os seus pares em pelo menos metade dos indicadores scorecard em cada categoria. Cabo Verde passou em todos os 16 indicadores. Contudo, com a graduação para país de rendimento médio, os padrões considerados para cada categoria assumem novos valores, o que veio a por em causa a possibilidade do país ser eleito para o 2º compacto, na medida em que se encontrava mal avaliado em duas categorias importantes, nomeadamente, no “investimento nas pessoas “ e no “capítulo das liberdades económicas”. Era preciso realizar melhorias nestas duas categorias, para que Cabo Verde pudesse figurar entre os potenciais países elegíveis para o 2º compacto.

Para enfrentar este desafio, o governo estabeleceu uma task force junto da Ministra da Reforma do Estado, no sentido de encontrar formas de melhorar o desempenho de Cabo Verde nestas matérias. A task force foi realizada segundo duas perspectivas principais: trabalhando junto dos diversos sectores do Estado no sentido de melhorar a implementação das actuais políticas e práticas através de uma articulação garantida coordenação superior e também trabalhando junto das instituições que medem os indicadores de desempenho na implementação das políticas, procurando uma melhoria no que diz respeito a qualidade e a precisão dos dados. Baseado em parte sobre estas melhorias, o país passou em suficientes indicadores MCC para em 2009, ser seleccionado como elegível para um 2º compacto. Exemplos de melhoria do desempenho incluem:

Uma melhor cobertura e informação sobre a imunização: as taxas de imunização produzidas em 2007 indicava que o país tinha apenas 67% da sua população coberta, uma das mais baixas taxas para os países de rendimento médio. Para atingir uma maior percentagem de pessoas imunizadas, o Ministério da Saúde lançou uma campanha de imunização. Logo no inicio da campanha apercebeu-se que as taxas de imunização eram superiores as apresentadas anteriormente. Depois disso, e com ajuda da Organização Mundial para a Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para as Populações (FNUAP), elaborou-se e aplicou-se inquéritos no sentido de ter mais certezas nos dados referentes às taxas de imunização do país. Cabo Verde atingiu uma taxa de cobertura de 97%. Importante nisso tudo é que se conseguiu duas melhorias; um maior número de crianças imunizadas e maiores certezas nos dados actuais, produzidos pela OMS e pela UNICEF, dados que são utilizados pelo MCC. Considera-se ainda todo o sistema montado através dos call centers do Estado que tiveram uma importância fulcral no combate a epidemia da Dengue.

Melhoria relativas ao ambiente de negócios: uma outra área onde o país apresentou enormes ganhos é a área das liberdades e facilidades económicas. Através de um forte comprometimento do país em garantir maior eficiência e transparência na governação, Cabo Verde delineou uma estratégia que pudesse levar a eliminação das dificuldades que o impediam de se posicionar como elegível para o 2º compacto.

Com a ajuda do MCC, através da concessão de fundos no valor de 2,5 milhões de dólares para equipamentos, software e assistência técnica, criou-se a Casa do Cidadão, um centro que espelha as melhorias e os ganhos da racionalização dos serviços do Estado, bem como, um serviço público voltado para os cidadãos, incluindo serviços de Registro de Empresas – Empresa no Dia. Passamos a ter um sistema mais facilitador e proporcionando um maior rapidez no arranque dos negócios. Dos 52 dias que demorava para abrir um negócio em 2007, Cabo Verde passou para um tempo que em alguns casos não excede 1 hora.

Registram-se ainda os ganhos obtidos nas áreas da transparência na aquisição pública, no desenvolvimento da agricultura e eliminação do embargo aos produtos agrícolas de Santo Antão para as ilhas do Sal e Boavista, ganhos a nível das condições de acesso ao crédito (Instituições de micro-finanças), e ainda no que diz respeito ao seguimento e avaliação (monitoring and evaluation) dos projectos tanto por parte dos doadores como por parte das autoridades cabo-verdianas.