Boa governação dá a Cabo Verde o segundo compacto do MCC

O “Millenium Challenge Corporation” decidiu na reunião do seu Conselho directivo, na última quarta-feira, atribuir a Cabo Verde, o segundo compacto do “Millenium Challenge Account”.

A notícia foi dada ao Chefe do Governo pelo próprio Director Executivo do Millenium Challenge Corporation, Daniel Yohannes. O valor do segundo compacto deve superar 110 milhões de USD do primeiro compacto.

Os recursos são destinados a projectos em diversos sectores, com destaque para a Educação superior à distância e a Universidade on-line, água e saneamento, a área do cadastro e também o desenvolvimento do sector privado que irá receber especial atenção.

Cada País Postulante é submetido anualmente a uma avaliação de seu desempenho em três indicadores de política pública, sendo o primeiro “Governar com Justiça”, que avalia os direitos políticos e liberdades civis, controlo da corrupção, eficácia do governo, estado de direito e voz e transparência.

O segundo critério é o “Investimento no Povo”que analisa a despesa pública com vacinação, despesa pública em saúde, despesa pública com ensino primário e taxa de conclusão do ensino primário feminino.

Para enfrentar o desafio de alcançar de melhorar a avaliação do país nos indicadores internacionais – Doing Business, Democracy Index, Economic Freedom, Ibrahim Index- que servem de referência ao MCC, o governo estabeleceu uma task force junto da Ministra da Reforma do Estado, no sentido de encontrar formas de melhorar o desempenho de Cabo Verde nestas matérias.

A task force foi realizada segundo duas perspectivas principais: trabalhando junto dos diversos sectores do Estado no sentido de melhorar a implementação das actuais políticas e práticas através de uma articulação garantida coordenação superior e também trabalhando junto das instituições que medem os indicadores de desempenho na implementação das políticas, procurando uma melhoria no que diz respeito a qualidade e a precisão dos dados. Baseado em parte sobre estas melhorias, o país passou em suficientes indicadores MCC para em 2009, ser seleccionado como elegível para um 2º compacto.

Dentre os resultados alcançados, estão as melhorias relativas ao ambiente de negócios e na área das liberdades e facilidades económicas. Com a ajuda do MCC, através da concessão de fundos no valor de 2,5 milhões de dólares para equipamentos, software e assistência técnica, criou-se a Casa do Cidadão, um centro que espelha as melhorias e os ganhos da racionalização dos serviços do Estado, bem como, um serviço público voltado para os cidadãos, incluindo serviços de Registro de Empresas – Empresa no Dia. Passamos a ter um sistema mais facilitador e proporcionando um maior rapidez no arranque dos negócios. Dos 52 dias que demorava para abrir um negócio em 2007, Cabo Verde passou para um tempo que em alguns casos não excede 1 hora.

Registram-se ainda os ganhos obtidos nas áreas da transparência na aquisição pública, no desenvolvimento da agricultura e eliminação do embargo aos produtos agrícolas de Santo Antão para as ilhas do Sal e Boavista, ganhos a nível das condições de acesso ao crédito (Instituições de micro-finanças), e ainda no que diz respeito ao seguimento e avaliação (monitoring and evaluation) dos projectos tanto por parte dos doadores como por parte das autoridades cabo-verdianas.