"Nós conseguimos quebrar o enguiço" afirma ex-ministra da Reforma do Estado

“ Nós conseguimos quebrar o enguiço e mostrar: sim, a Reforma do Estado é possível” avalia a ex-ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, que nesta Legislatura assume novos desafios como Ministra-adjunta e da Saúde.

Licenciada em Direito, em Portugal. Mestre em Administração Pública (USA), a ex-ministra da Reforma do Estado já desempenhou as funções de Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Ministra da Justiça e Adjunta do Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça e Administração Interna, Consultora em Assuntos Jurídicos e Gestão em Lomé (Togo), Advogada e Consultora Jurídica na Praia, Deputada da Nação, Directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do MNE, Assessora do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Tratados do MNE.

Experiente e determinada, Cristina Fontes Lima se vê como alguém que, por ter tido oportunidades que outras mulheres não tiveram, deve ser uma voz para fazer avançar a agenda das mulheres.

Em entrevista ao site, a ex-ministra faz uma avaliação da Reforma do Estado, fala dos ganhos alcançados e dos desafios, e do seu compromisso com a mulher cabo-verdiana. Veja a seguir a íntegra da entrevista.

Site: Porque fazer uma Reforma do Estado em Cabo Verde?

A ideia primeiro era termos uma evolução, mas que fosse uma evolução transformacional. Consideramos que o Estado em Cabo Verde sofreu uma evolução, nomeadamente a partir do momento em que recuou da economia, nos anos 90.

Nos primeiros anos após a independência, não havia uma sector privado forte, não havia empresas grandes, porque não havia capital concentrado que desse condições ao surgimento de empresas capazes de prestarem serviços nas áreas chaves, de garantir o abastecimento das populações e de produizr para substituição da importação. O que é certo é que após a independência era um Estado grande. Um Estado omnipresente não só nas funções sociais, nas funções de soberania e de regulamentação mas também nas funções económicas.

Com as privatizações, nos anos 90, o Estado recuou e passou a ser um Estado mais pequeno que deu espaço ao privado mas, após este movimento de recuo, havia a necessidade de ponderar o reforço selectivo do Estado. Nós entendemos que neste movimento de refluxo o Estado enfraqueceu em áreas onde não devia ser fraco e, de facto, devia continuar a reduzir-se em outras áreas. Dai a racionalização das estruturas e a ideia de reforçarmos áreas fundamentais, nomeadamente as áreas de soberania, de segurança nacional. Nós entendemos que o Estado recuou demais, o Estado ai devia ser forte sob pena de não termos capacidade de combater a criminalidade, as novas ameaças e de no plano internacional transformarmos num Estado frágil faces a essas ameaças.

Estados que são frágeis tornam-se um perigo para a ordem internacional. Os estados que são frágeis nas áreas de justiça, segurança e defesa tornam-se presas fáceis da criminalidade organizada. Temos a nossa volta países que se tornaram países dominados pela criminalidade organizada, em que o tráfico de drogas tomou conta do próprio aparelho do Estado.

Portanto nós tínhamos efectivamente, face as novas ameaças, a necessidade de reforçar o Estado nestes domínios mas quisemos continuar também a reforçar o Estado nos domínios fundamentais como a regulação e a fiscalização. Quando o Estado recua, e deixa de estar presente na economia em termos de operação, e é uma função que estes governos sucessivos, na maioria PAICV reafirmaram, a reafirmação do princípio de deixar ao privado, ao cidadão, às empresas, às associações comunitárias um espaço grande de intervenção e de empreendedorismo mas quando o Estado não está na operação tem que fiscalizar, tem que regular.

Nos laçamos em 2003 as bases da regulação e nestes últimos anos estamos a fazer uma revisão no sistema de regulação para garantir que o mercado funcione adequadamente. Efectivamente, ai tem que haver regras, tem que haver regulação.

Mas também continuamos um esforço de racionalização das estruturas. A agenda da Reforma do Estado procurou, também, garantir que o Estado continuasse a dar espaço à cidadania, ao empreendedorismo, às associações comunitárias e por isto continuou a fazer um esforço de refluxo do Estado em áreas que não eram fundamental estar.

Deixar às empresas privadas, os cidadãos organizados, as ONGs trabalharem e contratualizarem com o Estado certo tipo de actividades em que o Estado não tinha que estar. Onde os privados, as empresas fazem melhor o Estado não deve estar.

Mas também fizemos este trabalho de racionalização das estruturas com o objectivo de consolidar o orçamento do Estado. Reduzir as despesas e fazer com que o Estado promovesse o empoderamento das pessoas e da sociedade e não se auto empoderar-se. Dai, também tivemos este movimento de racionalização das estruturas.

Portanto a necessidade da Agenda era esta, por um lado tirar as ilações dos desafios do Estado nos novos tempos, o Estado que tinha que dar espaço ao privado e ao empreendedorismo, garantir as liberdades para que as pessoas possam ser empreendedoras. Nós pensamos que o empreendedorismo está ligado à expansão das liberdades, por isto, o Estado deve dar espaço às pessoas. Nste sentido é que a Reforma do Estado tem se colocado.

Mas tínhamos também a dimensão da modernização das instituições, ai naturalmente com as novas tecnologias, com as novas técnicas de gestão, tentamos introduzir esta dimensão.

Havia a questão da transparência. Numa sociedade cada vez mais informada, com pessoas cada vez mais formadas, a exigência de transparência, de rigor também se colocava. Então um dos desafios foi reforçar a transparência em imensas reformas que foram feitas na área das finanças, da prestação das contas, das compras públicas com os fornecimentos públicos a serem mais transparentes.

Por outro lado havia também que garantir a capacitação dos recursos humanos. Donde um dos pilares da Reforma do Estado ser a formação, a capacitação dos Recursos Humanos para a Reforma do Estado. Estamos longe ainda de ter os recursos humanos com os perfis que precisamos para estes desafios da competitividade, da contratação internacional, do relacionamento com o exterior, do desenvolvimento da agenda de transformação. Já temos um plano, um sistema que vai gerir isto, já temos um fundo de formação. Portanto a Reforma do Estado era necessária por estas razões todas.

Qual a avaliação que a senhora faz deste percurso?

Tentou-se antes disto fazer a Reforma do Estado, e as pessoas já estavam cansadas de ouvir falar em Reforma do Estado, e a nossa avaliação é que nós conseguimos primeiro quebrar o enguiço, 'sim a reforma do Estado é possível, sim a Reforma do Estado foi possível'. Não porque efectivamente houve uma Unidade de Coordenação da Reforma do Estado ou uma ministra que fez a reforma, mas sim porque houve uma Unidade de Coordenação da Reforma do Estado com ministros, com Secretário de Estado, com um Primeiro-Ministro, porque se articulou-se na chefia de governo, porque conseguiram mobilizar os sectores, as orgânicas neste sentido.

Além disto tivemos também uma abordagem daquilo que a gente chama quick wins, nós tivemos e trouxemos cá para fora alguns ganhos rápidos como a empresa no dia, as certidões on line, Casa do Cidadão, que mostraram uma diferença, que mostraram que se podia de facto fazer diferente, então por isto eu acho que conseguimos quebrar o enguiço e dizer sim estamos com a Reforma do Estado em marcha.

Estamos longe de chegar aos objectivos desenhados mas pelo menos já há uma credibilidade, eu acho que as pessoas efectivamente reconheceram na UCRE e na Agenda da Reforma do Estado algo que está a dar resultado.

A minha maior compensação foi, há dias, ouvir a Câmara de Comércio de Santiago-CISS dizer 'a reforma do estado trabalhou connosco'. Porque nos inovamos nesta matéria também. Nós dissemos estamos aqui para servir, nós não estamos aqui para exercer poderes, e fazer one man show ou o one woman show . Nós queremos em parcerias público-privado, em parcerias com o privado fazer melhor. Outra coisa que nós dissemos, também, é que nós não aceitamos esta ideia de que o sector público está mal e que o privado está bem. Achamos que temos falhas e que todos somos parte do problema e todos temos que trazer então as soluções.

E acho que isto funcionou, nomeadamente nos projectos como os licenciamentos, na melhoria do ambiente de negócios, no plano de desenvolvimento do Doing Business em que nós também temos ganhos grandes e também uma grande compensação, para além de ouvir a CCISS dizer a Reforma do Estado sim trabalhou connosco, a UCRE é um parceiro que nos ouve que nos integra e connosco resolve os problemas, foi também ter avançado no Doing Business.

Eu tenho que considerar que fizemos o que devíamos fazer quando o Doing Business vem dizer “Cabo Verde está entre os 10 países mais reformadores”, portanto já estamos com o “bichinho” da Reforma, estamos do lado certo, portanto, acho que quem vem depois de mim pode fazer melhor, porque efectivamente acho que cinco anos depois é bom trazer novas ideias mas eu fiquei muito satisfeita com este meu percurso na Reforma do Estado pelas sinergias que consegui concitar.

Eu acho que não foi um trabalho sozinha mas de toda a gente que trabalhou comigo, não só na UCRE, tive excelentes colabores na UCRE, excelentes servidores que vestiram a camisola, inicialmente um núcleo pequeno mas que depois mobilizou transversalmente na administraçãopública.

Para Além do Doing Business, em 2010 Cabo Verde sobressaiu com resultados positivos em diversos indicadores internacionais como de Boa Governação, Transparência, Democracia, Liberdades Económicas. Estes resultados também são ganhos da RE?

Os ganhos são da Reforma do Estado mas numa perspectiva transversal. O que eu continuo a dizer é que a Reforma do Estado foi articulada pela UCRE mas foi executada globalmente. Porque nós melhoramos com a transparência? Porque houve um trabalho extraordinário feito pelas Finanças, em matéria de introduzir elementos de transparência, por exemplo, nas aquisições e nas contas públicas, o SIGOF, a utilização das novas tecnologias, portanto houve um trabalho enorme feito a nível das Finanças.

Também nos Registo e Notariados houve um trabalho enorme de digitalização e reengenharia dos processos. Portanto, é a Reforma do Estado, não no sentido da UCRE, que terá tido o mérito de articular, de ter conseguido por o cimento mas a Reforma do Estado transversal. Outro exemplo é a reforma do Sistema de Segurança Nacional. Porque nós temos bons níveis de combate a criminalidade? É porque efectivamente se reformou globalmente o Sistema de Segurança Nacional. Isto também é Reforma do Estado.

Portanto quando eu falo de RE eu estou a dizer de um programa transversal dos governos anteriores que de facto deu certo. Portanto não foi a ministra da RE, da UCRE, que foi agente de destaque mas conseguiu-se efectivamente fazer as articulações, estabelecer as linhas de orientação e depois levar a que tudo isto fosse uma orquestra a funcionar neste sentido de melhorar os índices de boa governação, de transparência, de modernização, de competitividade. Finalmente em todos os grandes eixos da Reforma houve uma sintonia neste sentido.

A senhora acha que já existe uma “cultura” da Reforma do Estado no sentido de que é um processo permanente de aprimoramento? Já é irreversível?

Ainda não, ainda não estarei satisfeita. Eu acho que a RE já provou, os movimentos da Reforma já provaram que têm resultado, que efectivamente são a solução. Sem isto não podemos melhorar o ambiente de negócios, sem isto não podemos gerir nossos recursos, os parcos recursos que temos. Mas ainda não existe uma sintonia, e ainda temos muitos serviços que não sintonizaram com a RE, que nem conhecem, por exemplo, a Lei de Modernização Administrativa. Temos algumas ilhas que trabalhando articuladamente e conseguiram ter impacto mas eu acho que devem poder influenciar, contagiar de forma a poder  deixar de ouvir que administração pública é lenta.

Diminuíram bastante as queixas em termos de burocracia, mas continua haver, generalizadamente, queixas quanto ao atendimento, tirando a Casa do Cidadão que mais uma vez ai é uma ilha, no atendimento dos hospitais, nos registos e notariados, nas alfândegas. Portanto estes impactos negativos sobressaem mais do que o que se fez de bom. E é uma questão de percepção. Mesmo que a gente mostre e mesmo que nos indicadores lá de fora sejamos destacados. Mas mesmo neles melhoramos mas ainda estamos na posição 132 do Doing Business. Nós queremos estar entre os 100, entre os 50 primeiros e podemos lá estar, porque não estamos? Porque a RE não foi ainda assumida tão profundamente como devia.

Se tivéssemos tido movimento, e ai também eu sempre chamei a atenção que é um problema também de quem comunica. Nós temos que saber mobilizar e comunicar com a administração pública. Eu acho que nós conseguimos mais em contactos externos com os sectores privados, do que com a nossa própria AP.

Mas ai tem falha de mobilização, será que todos os ministros transmitem aos directores gerais esta visão? Todos os directores gerais transmitem aos seus colaboradores no sentido de os motivar e também no sentido de os implicar ou ainda é imposto esta ideia da RE? Ainda há muito que fazer para termos já um movimento perene da Reforma.

Efectivamente já provamos, já ficou claro que temos resultados. E acho que neste momento temos legitimidade, os reformadores, os que vão no sentido de modernizar, no sentido de efectivamente o Estado deixar de atender mal, da AP deixar de ser antipática de exercer poder e controlar mais do que facilitar a vida das pessoas. Portanto nós já ganhamos legitimidade, dos que estão do lado da modernização, da Reforma.

Ganhamos legitimidade porque está a dar certo. O que eu gostaria de ver nos próximos anos é o aprofundamento desta reforma com a mobilização de mais gente, o que passará por um trabalho de comunicação. É só estas pessoas que efectivamente não querem ou temos que nos perguntar será que estamos a fazer tudo para os conquistar, também?

Com a execução do projecto “Cidadania em 1 Minuto”, a senhora demonstrou que considera a promoção da cidadania uma prioridade. Porque esta preocupação?

Quando nós falamos do Estado, do ponto de vista da Ciência Política, estamos a falar das três dimensões: povo, território e poder político. Nos estamos a trabalhar as dimensões todas do Estado. Nos estamos a trabalhar a parte do poder político nesta vertente da racionalização das estruturas, reorganização institucional e da administração pública.

Na parte do território, temos o ordenamento do território que é uma dimensão da Reforma que avançou imenso. Em que a ministra Sarah Lopes fez um trabalho fabuloso, para podermos ter um mínimo de lógica no desenvolvimento do país. A Reforma do Estado é também o reordenamento do território, é por regras na questão do registo predial, dos cadastros para efectivamente ter a base territorial para a própria circunscrição política e administrativa.

E devemos trabalhar também o povo no sentido de que um Estado é tanto mais moderno, mais seguro, mais sintonizado com o novos tempo quanto mais cidadão for. Não podemos ter uma Reforma do Estado sem a vertente cidadania.Mesmo na perspectiva da autoridade do Estado, o Estado moderno e que favoreça a economia, tem que ser um Estado em que funcione regras, onde funciona a previsibilidade. Em que as pessoas não esperem favores ou cunhas mas que tenham a previsibilidade de que pelo mérito chegarão lá. Pelas regras e pelas informações que o Estado dá, um, não mais a um do que a outro, eles terão igualdade perante a lei como diz a constituição.

Tudo isto exige uma densificação das regras mas também da cidadania, porque para nós termos um Estado a funcionar como deve ser, nós temos que ter consciência disto. Nós temos que reforçar a cidadania no sentido dos deveres.

É aquilo que fizemos como o kit ( filmes exibidos nas emissoas de televisão no primeiro semestre de 2010), consegui ver pela primeira vez um marketing social para levar as ideias do porque devemos respeitar as forças armadas, porque devemos respeitar a bandeira e o hino, porque tudo isto cria esta ideia de cidadão. Um cidadão que, por exerce seus deveres, deve ter a possibilidade de exigir seus direitos. Mas que legitimidade nós temos para exigir nossos direitos se nós não cumprirmos com nossos deveres?

A outra face da autoridade do Estado é a segurança. um país em que os cidadãos respeitem as leis porque está inscrito no seu código genético. O código de honra do homem e da mulher cabo-verdiana deve ser respeitar as leis. E não dar a volta, tentar defraudar as leis.

Portanto a cidadania é fundamental para termos regras, termos previsibilidade. E algo que nós temos que preservar em Cabo Verde é a capacidade de manter-nos ao abrigo da corrupção, pelo menos dos níveis de corrupção que outras sociedades têm.

E a cidadania exige isto: respeito pelas leis, pelas regras, pelos valores. Portanto é para mim fundamental trabalhar a cidadania para trabalharmos a Reforma do Estado. Estamos a falar de um Estado de modernidade, logo temos que ter cidadãos que respeitem as regras e as leis.

Nós temos que ensinar isto, porque muitas vezes há deficit de ensino porque as escolas, as famílias falham neste aspecto. Dai a necessidade de trabalharmos isto em conjunto com as famílias, as escolas, as igrejas, com as Forças Armadas, que também é uma escola de cidadania fundamental.

Nós precisamos promover a cidadania para termos capital social. Um país só se desenvolve aos níveis que nós temos a ambição de desenvolver, quando para além de termos investimentos, dinheiro, construções, também tivermos capital social.

Não sujarmos, sabermos deitar as coisas no lixo, é cidadania mas é capital social. Quando temos um parque bonito a gente destrói isto imediatamente, ou mesmo quando fazemos estradas de terceira geração mas arrebentamos com isto tudo porque embebedamos, e não temos a consciência de facto de que aquilo custa e que devemos respeitar, ou que se estragamos devemos reparar.

Eu acredito muito nesta vertente da promoção da cidadania como uma componente fundamental para o desenvolvimento do capital social necessário para o desenvolvimento. Um país que não tem cidadãos conscientes dos seus direitos e dos seus deveres não avança muito.

E acho que o cabo-verdiano tem se mostrado disponível para avançar. Veja como ele participou no recenseamento com kits tecnológicos, como usa o computador, como usa as praças digitais. Isto é um sinal de modernidade mas não se pode estar a usar o lap-top e deitar lixo no chão, ou fazer xixi na rua. Por tudo isto é preciso desenvolver a cidadania que é fundamental para um estado moderno, competitivo.

A senhora se vê como um exemplo para a mulher cabo-verdiana?

Eu vejo como alguém que teve oportunidades. Exemplo seria um exagero. Tenho uma consciência clara de que, tendo em conta as oportunidades que eu tive, de estudar direito cedo, oportunidade de ter tido uma formação que me permitiu saber reivindicar, um percurso que me deu auto estima. Eu não me considero menor que um homem. Por que foi o meu percurso, pelos meus pais. Então eu tive oportunidades que outras mulheres não tiveram e por ter estas oportunidades, estas qualificações tenho obrigação de avançar e abrir caminho a outras mulheres. Neste sentido é que eu me vejo efectivamente a assumir certos desafios.

Sei que não sou só eu quem está em causa. Não sou só eu mas há aqui também a possibilidade de abrir caminho, por estar bem colocada. Podia ser outra mulher que estava mas estando bem colocada, aquilo que eu digo, é que neste momento tenho vez e tenho voz, tenho acesso, e posso e devo trazer agenda da mulher e fazer avançar

Neste sentido, não sei se é exemplo mas é aproveitar as oportunidades que eu tive e outras não tiveram para fazer avançar a agenda das mulheres que ainda não chegaram ao empoderamento que algumas de nós já chegaram. Nós não tivemos problemas, e não temos problemas de mostrar que podemos, como os homens, fazer coisas.

Já fui ministra da Defesa, da Administração Interna e não tenho me dado mal.

Aliás sai do Ministério da Defesa e das Forças Armadas a agradecer o apoio que este homens, a maioria de homens, me deu para ser ministra da Defesa. Eles conseguiram com a sua generosidade, e o facto de acharem que de facto trabalhei bem com eles, poder efectivamente realizar este novo passo na construção do empoderamento da mulher, nesta construção de libertação destes preconceitos. A mulher pode ser ministra da Defesa. Mas só se faz isto com gente que seja generosa também, com gente que não põe interesses mesquinhos, com gente que aceita fazer o melhor e tem interesse em trabalhar, e não interessa se é homem ou mulher.

Neste sentido, eu tenho aproveitado efectivamente, tenho esta noção de missão que é tenho formações, competências e capacidades que fui acumulando e não tenho qualquer dúvida que devo fazer avançar a causa da mulher, quebrando barreiras, ultrapassando certos obstáculos.

É neste sentido que eu assumo os desafios e tenho o sentimento de que devo, para além das minhas funções e obrigações, continuar a por a frente a agenda da mulher porque ainda estamos longe de conseguirmos efectivamente quebrar todos os preconceitos.