"Nós conseguimos quebrar o enguiço" afirma ex-ministra da Reforma do Estado

Qual a avaliação que a senhora faz deste percurso?

Tentou-se antes disto fazer a Reforma do Estado, e as pessoas já estavam cansadas de ouvir falar em Reforma do Estado, e a nossa avaliação é que nós conseguimos primeiro quebrar o enguiço, 'sim a reforma do Estado é possível, sim a Reforma do Estado foi possível'. Não porque efectivamente houve uma Unidade de Coordenação da Reforma do Estado ou uma ministra que fez a reforma, mas sim porque houve uma Unidade de Coordenação da Reforma do Estado com ministros, com Secretário de Estado, com um Primeiro-Ministro, porque se articulou-se na chefia de governo, porque conseguiram mobilizar os sectores, as orgânicas neste sentido.

Além disto tivemos também uma abordagem daquilo que a gente chama quick wins, nós tivemos e trouxemos cá para fora alguns ganhos rápidos como a empresa no dia, as certidões on line, Casa do Cidadão, que mostraram uma diferença, que mostraram que se podia de facto fazer diferente, então por isto eu acho que conseguimos quebrar o enguiço e dizer sim estamos com a Reforma do Estado em marcha.

Estamos longe de chegar aos objectivos desenhados mas pelo menos já há uma credibilidade, eu acho que as pessoas efectivamente reconheceram na UCRE e na Agenda da Reforma do Estado algo que está a dar resultado.

A minha maior compensação foi, há dias, ouvir a Câmara de Comércio de Santiago-CISS dizer 'a reforma do estado trabalhou connosco'. Porque nos inovamos nesta matéria também. Nós dissemos estamos aqui para servir, nós não estamos aqui para exercer poderes, e fazer one man show ou o one woman show . Nós queremos em parcerias público-privado, em parcerias com o privado fazer melhor. Outra coisa que nós dissemos, também, é que nós não aceitamos esta ideia de que o sector público está mal e que o privado está bem. Achamos que temos falhas e que todos somos parte do problema e todos temos que trazer então as soluções.

E acho que isto funcionou, nomeadamente nos projectos como os licenciamentos, na melhoria do ambiente de negócios, no plano de desenvolvimento do Doing Business em que nós também temos ganhos grandes e também uma grande compensação, para além de ouvir a CCISS dizer a Reforma do Estado sim trabalhou connosco, a UCRE é um parceiro que nos ouve que nos integra e connosco resolve os problemas, foi também ter avançado no Doing Business.

Eu tenho que considerar que fizemos o que devíamos fazer quando o Doing Business vem dizer “Cabo Verde está entre os 10 países mais reformadores”, portanto já estamos com o “bichinho” da Reforma, estamos do lado certo, portanto, acho que quem vem depois de mim pode fazer melhor, porque efectivamente acho que cinco anos depois é bom trazer novas ideias mas eu fiquei muito satisfeita com este meu percurso na Reforma do Estado pelas sinergias que consegui concitar.

Eu acho que não foi um trabalho sozinha mas de toda a gente que trabalhou comigo, não só na UCRE, tive excelentes colabores na UCRE, excelentes servidores que vestiram a camisola, inicialmente um núcleo pequeno mas que depois mobilizou transversalmente na administraçãopública.

Para Além do Doing Business, em 2010 Cabo Verde sobressaiu com resultados positivos em diversos indicadores internacionais como de Boa Governação, Transparência, Democracia, Liberdades Económicas. Estes resultados também são ganhos da RE?

Os ganhos são da Reforma do Estado mas numa perspectiva transversal. O que eu continuo a dizer é que a Reforma do Estado foi articulada pela UCRE mas foi executada globalmente. Porque nós melhoramos com a transparência? Porque houve um trabalho extraordinário feito pelas Finanças, em matéria de introduzir elementos de transparência, por exemplo, nas aquisições e nas contas públicas, o SIGOF, a utilização das novas tecnologias, portanto houve um trabalho enorme feito a nível das Finanças.

Também nos Registo e Notariados houve um trabalho enorme de digitalização e reengenharia dos processos. Portanto, é a Reforma do Estado, não no sentido da UCRE, que terá tido o mérito de articular, de ter conseguido por o cimento mas a Reforma do Estado transversal. Outro exemplo é a reforma do Sistema de Segurança Nacional. Porque nós temos bons níveis de combate a criminalidade? É porque efectivamente se reformou globalmente o Sistema de Segurança Nacional. Isto também é Reforma do Estado.

Portanto quando eu falo de RE eu estou a dizer de um programa transversal dos governos anteriores que de facto deu certo. Portanto não foi a ministra da RE, da UCRE, que foi agente de destaque mas conseguiu-se efectivamente fazer as articulações, estabelecer as linhas de orientação e depois levar a que tudo isto fosse uma orquestra a funcionar neste sentido de melhorar os índices de boa governação, de transparência, de modernização, de competitividade. Finalmente em todos os grandes eixos da Reforma houve uma sintonia neste sentido.