"Nós conseguimos quebrar o enguiço" afirma ex-ministra da Reforma do Estado

A senhora acha que já existe uma “cultura” da Reforma do Estado no sentido de que é um processo permanente de aprimoramento? Já é irreversível?

Ainda não, ainda não estarei satisfeita. Eu acho que a RE já provou, os movimentos da Reforma já provaram que têm resultado, que efectivamente são a solução. Sem isto não podemos melhorar o ambiente de negócios, sem isto não podemos gerir nossos recursos, os parcos recursos que temos. Mas ainda não existe uma sintonia, e ainda temos muitos serviços que não sintonizaram com a RE, que nem conhecem, por exemplo, a Lei de Modernização Administrativa. Temos algumas ilhas que trabalhando articuladamente e conseguiram ter impacto mas eu acho que devem poder influenciar, contagiar de forma a poder  deixar de ouvir que administração pública é lenta.

Diminuíram bastante as queixas em termos de burocracia, mas continua haver, generalizadamente, queixas quanto ao atendimento, tirando a Casa do Cidadão que mais uma vez ai é uma ilha, no atendimento dos hospitais, nos registos e notariados, nas alfândegas. Portanto estes impactos negativos sobressaem mais do que o que se fez de bom. E é uma questão de percepção. Mesmo que a gente mostre e mesmo que nos indicadores lá de fora sejamos destacados. Mas mesmo neles melhoramos mas ainda estamos na posição 132 do Doing Business. Nós queremos estar entre os 100, entre os 50 primeiros e podemos lá estar, porque não estamos? Porque a RE não foi ainda assumida tão profundamente como devia.

Se tivéssemos tido movimento, e ai também eu sempre chamei a atenção que é um problema também de quem comunica. Nós temos que saber mobilizar e comunicar com a administração pública. Eu acho que nós conseguimos mais em contactos externos com os sectores privados, do que com a nossa própria AP.

Mas ai tem falha de mobilização, será que todos os ministros transmitem aos directores gerais esta visão? Todos os directores gerais transmitem aos seus colaboradores no sentido de os motivar e também no sentido de os implicar ou ainda é imposto esta ideia da RE? Ainda há muito que fazer para termos já um movimento perene da Reforma.

Efectivamente já provamos, já ficou claro que temos resultados. E acho que neste momento temos legitimidade, os reformadores, os que vão no sentido de modernizar, no sentido de efectivamente o Estado deixar de atender mal, da AP deixar de ser antipática de exercer poder e controlar mais do que facilitar a vida das pessoas. Portanto nós já ganhamos legitimidade, dos que estão do lado da modernização, da Reforma.

Ganhamos legitimidade porque está a dar certo. O que eu gostaria de ver nos próximos anos é o aprofundamento desta reforma com a mobilização de mais gente, o que passará por um trabalho de comunicação. É só estas pessoas que efectivamente não querem ou temos que nos perguntar será que estamos a fazer tudo para os conquistar, também?