"Nós conseguimos quebrar o enguiço" afirma ex-ministra da Reforma do Estado

Com a execução do projecto “Cidadania em 1 Minuto”, a senhora demonstrou que considera a promoção da cidadania uma prioridade. Porque esta preocupação?

Quando nós falamos do Estado, do ponto de vista da Ciência Política, estamos a falar das três dimensões: povo, território e poder político. Nos estamos a trabalhar as dimensões todas do Estado. Nos estamos a trabalhar a parte do poder político nesta vertente da racionalização das estruturas, reorganização institucional e da administração pública.

Na parte do território, temos o ordenamento do território que é uma dimensão da Reforma que avançou imenso. Em que a ministra Sarah Lopes fez um trabalho fabuloso, para podermos ter um mínimo de lógica no desenvolvimento do país. A Reforma do Estado é também o reordenamento do território, é por regras na questão do registo predial, dos cadastros para efectivamente ter a base territorial para a própria circunscrição política e administrativa.

E devemos trabalhar também o povo no sentido de que um Estado é tanto mais moderno, mais seguro, mais sintonizado com o novos tempo quanto mais cidadão for. Não podemos ter uma Reforma do Estado sem a vertente cidadania.Mesmo na perspectiva da autoridade do Estado, o Estado moderno e que favoreça a economia, tem que ser um Estado em que funcione regras, onde funciona a previsibilidade. Em que as pessoas não esperem favores ou cunhas mas que tenham a previsibilidade de que pelo mérito chegarão lá. Pelas regras e pelas informações que o Estado dá, um, não mais a um do que a outro, eles terão igualdade perante a lei como diz a constituição.

Tudo isto exige uma densificação das regras mas também da cidadania, porque para nós termos um Estado a funcionar como deve ser, nós temos que ter consciência disto. Nós temos que reforçar a cidadania no sentido dos deveres.

É aquilo que fizemos como o kit ( filmes exibidos nas emissoas de televisão no primeiro semestre de 2010), consegui ver pela primeira vez um marketing social para levar as ideias do porque devemos respeitar as forças armadas, porque devemos respeitar a bandeira e o hino, porque tudo isto cria esta ideia de cidadão. Um cidadão que, por exerce seus deveres, deve ter a possibilidade de exigir seus direitos. Mas que legitimidade nós temos para exigir nossos direitos se nós não cumprirmos com nossos deveres?

A outra face da autoridade do Estado é a segurança. um país em que os cidadãos respeitem as leis porque está inscrito no seu código genético. O código de honra do homem e da mulher cabo-verdiana deve ser respeitar as leis. E não dar a volta, tentar defraudar as leis.

Portanto a cidadania é fundamental para termos regras, termos previsibilidade. E algo que nós temos que preservar em Cabo Verde é a capacidade de manter-nos ao abrigo da corrupção, pelo menos dos níveis de corrupção que outras sociedades têm.

E a cidadania exige isto: respeito pelas leis, pelas regras, pelos valores. Portanto é para mim fundamental trabalhar a cidadania para trabalharmos a Reforma do Estado. Estamos a falar de um Estado de modernidade, logo temos que ter cidadãos que respeitem as regras e as leis.

Nós temos que ensinar isto, porque muitas vezes há deficit de ensino porque as escolas, as famílias falham neste aspecto. Dai a necessidade de trabalharmos isto em conjunto com as famílias, as escolas, as igrejas, com as Forças Armadas, que também é uma escola de cidadania fundamental.

Nós precisamos promover a cidadania para termos capital social. Um país só se desenvolve aos níveis que nós temos a ambição de desenvolver, quando para além de termos investimentos, dinheiro, construções, também tivermos capital social.

Não sujarmos, sabermos deitar as coisas no lixo, é cidadania mas é capital social. Quando temos um parque bonito a gente destrói isto imediatamente, ou mesmo quando fazemos estradas de terceira geração mas arrebentamos com isto tudo porque embebedamos, e não temos a consciência de facto de que aquilo custa e que devemos respeitar, ou que se estragamos devemos reparar.

Eu acredito muito nesta vertente da promoção da cidadania como uma componente fundamental para o desenvolvimento do capital social necessário para o desenvolvimento. Um país que não tem cidadãos conscientes dos seus direitos e dos seus deveres não avança muito.

E acho que o cabo-verdiano tem se mostrado disponível para avançar. Veja como ele participou no recenseamento com kits tecnológicos, como usa o computador, como usa as praças digitais. Isto é um sinal de modernidade mas não se pode estar a usar o lap-top e deitar lixo no chão, ou fazer xixi na rua. Por tudo isto é preciso desenvolver a cidadania que é fundamental para um estado moderno, competitivo.