Crise é desafio para Regulação
Em um contexto de crise as instituições de Regulação são confrontadas com dois desafios: melhorar os sistemas existentes a fim de atingir as metas do setor, e adaptar os sistemas existentes às mudanças no "exterior“ - crise financeira, mudança estrutural nos preços relativos, mudanças climáticas afirmou o especialista internacional em questões de regulação, Martin Augusto Rodriguez Pardina, argentino de naturalidade e autor de uma vasta publicação nesta matéria, durante o fórum “Cabo Verde, Uma Regulação para os tempos de crise”.
O evento promovido pela Unidade Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, com o apoio do Sistemas das Nações Unidas, reuniu representantes das entidades de regulação, inspecção e fiscalização do Estado e representantes do sector privado, com o objectivo de identificar as necessidades e condições para a construção de um sistema regulatório que esteja preparado para enfrentar os diversos desafios que se apontam a economia cabo-verdiana e ao País.
De acordo Martin Pardina, não deve ser feita a transposição de modelos. “O sistema regulatório deve ser contextualizado para cada país, adequado ao quadro constitucional, legal, institucional, técnico e tecnológico”. O especialista afirma também que “os subsídios cruzados são uma alternativa em sectores de grande alcance social como água, energia e transportes, quando há ‘monopólios naturais’ e sérias desigualdades” desde que haja transparência e a definição clara dos critérios.
O reforço da regulação é um dos pilares da Agenda da Reforma do Estado, com vistas ao aumento da competitividade e melhor inserção de Cabo Verde na economia global.
Neste sentido é fundamental garantir que as acções regulatória e inspectiva sejam um processo cada vez mais convergente para as práticas utilizadas nas economias mais fiáveis e com melhores índices de desempenho.No âmbito da Reforma do Estado foi criado o Plano Referencial Reforço de Regulação que surgiu a partir de três grandes conclusões:
- Que reforço da regulação e a fiscalização constituem imperativos, face as fragilidades constatadas na estrutura e no funcionamento do Estado (através da análise auditoria institucional a 114 organismos do Estado e das recomendações do Fórum sobre Regulação realizado em 2008).
- O reforço da regulação é indispensável para a Reforma do Estado no sentido da re -conceituação das funções do Estado, instrumental a estratégia de transformação, para a competitividade do País e melhoria do ambiente de negócios;
Dada à pequenez, insularidade do País e exiguidade de recursos é insuportável a prazo manter a pesada estrutura actual, afigurando-se por conseguinte, proceder à RACIONALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS E CUSTOS;
Como reforçar?
Em traços gerais, procedendo a:
- 1. Clarificando das estruturas e d
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- Criação de uma Alta Autoridade de Defesa da Concorrência;
- Consolidação das agências reguladoras sectoriais num número reduzido de agências multissectoriais, acumulando tanto as funções de regulação económica como de regulação técnica;
o sistema regulatório, através de:
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