Crise é desafio para Regulação

3. Capacitando institucional e técnica das entidades reguladoras e fiscalizadoras, através de:

• Qualificação e formação dos recursos humanos;

• Partilha de recursos comuns;

• Reforço de meios técnicos e tecnológicos

Para além de ser um importante instrumental ao processo de desenvolvimento a Regulação é essencial a melhoria do ambiente de negócios. Durante o fórum, o secretário-executivo da UCRE, Carlos Santos, fez uma breve apresentação dos resultados do Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, realizado em parceria com a UNIDO e com os Escritórios das Nações Unidas que será apresentado e divulgado junto do sector privado nos dias 26 de Julho em são Vicente e no dia 28 Julho, na cidade da Praia, dos Municípios e a sociedade no geral.

O estudo abrangendo a todas as ilhas, incluiu questionários e inquéritos realizados ao sector público, municipal e empresarial e teve por base vários outros estudos realizados e uma vasta documentação concernente, e vai permitir a elaboração de um novo plano para a melhoria de ambiente de negócios e subsidiar a elaboração do novo programa de simplificação e modernização administrativa.

Os Municípios são apresentados neste estudo como condicionantes chaves da administração pública ao ambiente de negócios em Cabo Verde, nomeadamente ao nível de licenciamento comercial, licenciamento das construções e das fiscalizações, variando o grau das dificuldades conforme  os municípios sejam mais ou menos urbanos, sejam mais ou menos periféricos, por vezes, pela  fragilidade institucional existentes ao nível organizacional, procedimental, de capacitação dos recursos financeiros e humanos.