UCRE apresenta Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios
Transportes, qualificação da mão-de-obra, fornecimento de electricidade, acesso ao crédito, concorrência desleal. Estes são alguns dos constrangimentos ao desenvolvimento dos negócios identificados pelo Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, que será apresentado ao sector privado nesta terça-feira, dia 26 de Julho, em São Vivente, e na quinta-feira, dia 28 de Julho na Cidade da Praia.
O Estudo, realizado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-ONUDI para a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, teve como uma das principais bases um inquérito realizado junto aos empresários, em todas as ilhas.
De acordo com o Estudo, o levantamento realizado junto dos diferentes stakeholders “no ambiente de negócios em Cabo Verde permitiu identificar um conjunto de elementos essenciais ao diagnóstico da situação actual”.
Dividido em cinco pilares, o Estudo identifica os constrangimentos nas áreas fomento económico, regulação e fiscalização, justiça, administração pública e indicadores internacionais.
Para o fomento económico a prioridade continua a ser as infra-estruturas/transportes de forma a permitir a unificação do mercado nacional e o incremento da exportação. Também o fornecimento de electricidade e a dificuldade de acesso ao crédito foram identificados como inibidores do crescimento económico.
Os empresários identificaram na concorrência desleal, facilitada pela insuficiente fiscalização e pela falta de regulação em alguns sectores, como um importante constrangimento ao negócio das empresas em Cabo Verde.
No âmbito da justiça, o principal questionamento refere-se ao funcionamento dos tribunais, nomeadamente a morosidade na tomada de decisões e execução das sentenças. Apesar da boa avaliação no que tange ao “Processo de Informatização”, “Acesso a Informação” e “Reforma Administrativa”, a Administração Pública deixa a desejar nos sectores “fiscalização” e a “Eficácia dos Tribunais na resolução de conflitos” que foram apontados pelos empresários como prioritários para melhorar.
Considerado um dos 10 países mais reformadores em 2010 Cabo Verde apresenta, nível internacional, bons indicadores sociais, económicos e políticos, sobretudo quando comparado a outros países de África. “Ao nível da competitividade do País”, o mercado interno reduzido e com pouca ligação ao espaço económico CEDEAO, aliado a uma insuficiente rede de transportes marítimos e aéreos, tornam Cabo Verde menos competitivo”.Veja o relatório final do estudo no link