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ARAP Tem novo Conselho Consultivo
Os membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP foram nomeados desde o dia 01 de Agosto, conforme Deliberação nº 10/2011, da ARAP, publicado no Boletim Oficial II Série, nº 30, de 10 de Agosto de 2011,
Este Órgão de consulta é constituído por seis membros, representando os stakeholders do sistema regulado de aquisições públicas, nomeadamente:
Representando a Sociedade Civil:
Eng. António Pedro Silva - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES (ADECO);
Eng. João Tolentino de Oliveira Ramos - ORDEM DOS ENGENHEIROS DE CABO VERDE
Representando o Sector Privado:
Dr. Adriano Cruz - CONSELHO SUPERIOR DAS CÂMARAS DE COMERCIO ( Câmara de Comercio de Barlavento/sotavento e de Turismo);
Representando o Sector Público:
Dr. Cristino Sanches - DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – DGPCP, do Ministério das Finanças e Planeamento;
Engª Maria Odete Silva Lima Dias - INSPECÇÃO-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES – IGOPP, do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima;
Eng. Francisco Fernandes Tavares - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS DE CABO VERDE – ANMCV.
Vale lembrar que o Conselho Consultivo da ARAP é um órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de actuação da Instituição, cuja composição está estabelecida na Lei nº 20/VI/2003, de 21 de Abril, tendo de entre suas competências pronunciar-se, por sua própria iniciativa ou a pedido do Conselho de Administração, sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ARAP e apresentar ao Conselho de Administração sugestões ou propostas destinadas a fomentar ou aperfeiçoar as actividades da autoridade reguladora.
A cerimónia de tomada de posse está prevista para a 1ª semana do mês de Setembro.