UCRE lança kit "Criança Cidadã"

A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado promove nestasexta-feira, dia 30 de Setembro, pelas 10 horas,o lançamento do KIT CRIANÇA CIDADÃ.

A cerimónia, que será realizada na Escola Nova Assembleia na Achada Santo António, será presidida pela Ministra Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima.   O KIT CRIANÇA CIDADÃ – composto de uma mochila contendo uma cartilha e um caixa de lápis de cor – faz parte do projecto “Cidadania em 1 Minuto” lançado em Março de 2010 no ámbito das acções da Reforma do Estado para promoção da Cidadania e Reforço da Autoridade do Estado.

A cartilha, elaborada para crianças do ensino básico da 3ª série, tem um conteúdo educativo que é apresentado de forma lúdica com actividades para e desenhar e colorir. Deste modo, as crianças serão introduzidas nos conceitos básicos de cidadania e civismo.

A promoção da cidadania e o reforço da autoridade do Estado constituem duas dimensões fundamentais da Agenda da Reforma do Estado. Segundo a Ministra Cristina Fontes Lima, “quando se fala da autoridade do Estado, não se faz referência apenas à capacidade de actuação do Estado munido do jus imperii, ou seja, a capacidade que o Estado tem de agir repressivamente, utilizando a força no sentido de manter a ordem e a normalidade social”.

O reforço da autoridade do Estado inclui a própria promoção da cidadania pois que tem subjacente a ideia de que o Estado somente detém essa autoridade porque os cidadãos lhe reconhecem tal autoridade. Neste contexto, quanto mais cidadã for uma sociedade mais respeitadora da lei e da ordem, mais segura e mais democrática ela é. Assim, investir na promoção da cidadania é também um investimento no reforço da autoridade do Estado.