BM faz avaliação positiva “Doing Business” e reforça apoio a Cabo Verde

O Banco Mundial-BM apresentou hoje uma análise do desempenho de Cabo Verde no Relatório “Doing Business” 2012 em que destacou a “melhoria admirável” apresentada pelo País no seu ambiente de negócios. Ao falar a comunicação social, o economista sénior do BM, Álvaro Gonzalez, destacou as mudanças introduzidas pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE e o esforço do Governo em melhorar as condições para se fazer negócios, o que aumenta a competitividade do País.

“Apesar da melhoria incrível ainda há muito que fazer”, apontou Álvaro Gonzalez, "designadamente no âmbito dos licenciamentos da construção civil, indicador no qual o País apresentou queda no relatório de 2012". Também a alta taxa de informalidade na economia, foi apresentada como um constrangimento ao ambiente de negócios. De acordo com o economista sénior do BM, é preciso que as câmaras municipais sejam parceiras efectivas do Governo para implementar as acções de melhoria destes indicadores.

Gonzalez chamou a atenção para a necessidade de reforçar o capital humano através de investimentos em educação – formação e qualificação –  e de inovação e maior sofisticação das empresas para fazer frente ao cenário de crise internacional e de rápidas transformações no mercado global.

O Economista destacou que o desempenho global de Cabo Verde é muito positivo e que o Banco Mundial continuará apoiando o Governo Central, as câmaras e o sector privado, especialmente com assistência técnica tendo em vista melhoria da gestão, tanto no sector público como no sector privado.

Um dos projectos aprovados pelo Banco Mundial é o de Capacitação de Pequenas e Médias Empresas e de Governação Económica, que terá recursos da ordem de US $4,50 Milhões, para apoiar Governo de Cabo Verde nos seus esforços de redução do custo de fazer negócios -Doing Business- diversificar as regiões-alvo do investimento externo e aumentar as oportunidades de acesso das pequenas e médias empresas aos concursos de aquisições públicas.

De acordo com o coordenador, Júlio Fortes, o projecto tem três dimensões sendo que a primeira é a "Melhoria de Oportunidades de Negócios das PME" que receberá US $1,85 Milhões. Este valor que será investido em um programa de acções de reformas do clima de investimentos das PME nas áreas de licenciamento de empresas, falências e registos de imóveis, nomeadamente através da concepção de procedimentos de boas práticas; formação do pessoal responsável pela implementação de tais reformas, e de membros da magistratura; e da criação de um sistema electrónico de registo de propriedade.

Do valor US $1,85 Milhões, US $1,0 Milhões, será destinado ao sector privado através das câmaras de comércio para um “Fundo de Competitividade”, para melhorar o acesso das PME a formação e serviços empresariais, incluindo contabilidade, planeamento de negócios e serviços de gestão, e apoio às Câmaras de Comércio para a gestão do programa de Matching Grant, incluindo Formação, Custos Operacionais e Serviços necessários à implementação de uma campanha de sensibilização e actividades de seguimento e avaliação. Para Ter acesso aos recursos as empresas terão que atender alguns critérios, dentre eles estar em dia com as obrigações fiscais e sociais.

A segunda dimensão do projecto contemplada com US $2,15 Milhões, é a melhoria de capacidade do Governo, através do desenvolvimento e implementação de um programa de acções que visam reforçar a capacidade da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, da Direcção Geral do Turismo e do Ministério das Finanças na formulação de políticas e na implementação de planeamento a longo prazo de investimentos do sector privado, nomeadamente através da realização de estudos e assistência técnica a essas agências.

Esta dimensão inclui também o desenvolvimento e implementação de um programa de acções que visam reforçar o sistema de Aquisições Públicas do Governo de Cabo Verde, incluindo o reforço da transparência e eficiência e da racionalização dos seus procedimentos e normas, através da elaboração de legislação, regulamentos e manuais; realização de acções de formação de quadros responsáveis pelo funcionamento do sistema de aquisições de forma a permitir-lhes implementar o programa nacional de capacitação do sistema de aquisições públicas, e representantes do sector privado para que possam participar em concursos de aquisições públicas, e ainda a criação de um website de aquisições públicas, e criação de unidades de gestão de aquisições no Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério das Infra-estruturas e Transportes, e Ministério do Interior.

Com recursos da ordem de US $0,50 Milhões, a terceira dimensão é a Implementação do Projecto que compreende o reforço da capacidade de implementação de projectos da UP de modo a levarem a cabo a gestão financeira e de aquisições no âmbito do Projecto, bem como a monitorização e avaliação do Matching Grant, e Realização das auditorias exigidas no âmbito do Projecto.