Cabo Verde avança na convergência normativa e técnica com a União Europeia

Encontra-se no País a equipa de consultores da União Europeia-UE que vai apoiar Cabo Verde na elaboração do Livro Branco de Convergência Normativa e Técnica.

No âmbito das medidas do Governo para transformar do País num centro internacional de prestação de serviços, e responder aos desafios da melhoria da competitividade interna e externa e de inserção no mercado global, a convergência normativa e técnica vai abranger o sector financeiro, sector energético e água, de alimentos, farmacêutico e de medicamentos, transportes, trabalho, económico e social.

A Convergência Normativa e Técnica insere-se na Agenda da Reforma do Estado, no pilar Reforço da Regulação, e contribuirá decisivamente para o desenvolvimento socioeconómico, uma vez que permitirá estimular a confiança dos cidadãos e das empresas nacionais e estrangeiras, melhorar o clima de investimento e promover as práticas de livre concorrência.

A equipa liderada pelo professor doutor, Henrique Machado Jorge, e composta por especialistas em diversas áreas e diferentes nacionalidades, fará o diagnóstico do estado actual e o ponto da situação da convergência do país com as normas, regras e padrão de qualidade da União Europeia.

A consultoria insere-se no quadro da implementação do Plano da Parceria Especial CV-UE, designadamente no âmbito da realização dos pilares da Boa Governação e Convergências Normativa e Técnicas, e a equipa também apoiará na elaboração das linhas estratégicas para o reforço da convergência normativa e técnica em Cabo Verde.

A equipa de consultores vai auscultar e trabalhar com todos os parceiros nacionais implicados, tanto do sector público como do sector privado, agências de regulação, departamentos e organizações administração central, representantes do sector privado, associação de municípios, ordens profissionais e associações dos consumidores.

A missão e a assistência técnica são coordenadas pelo representante da UE, pelo secretário-executivo da Parceria Especial CV-UE (MIREX) e da Reforma do Estado.