Cabo Verde conquista segundo compacto do MCC
Cabo Verde é o primeiro país no mundo a beneficiar de um segundo compacto dos fundos do Millenium Challenge Corporation-MCC. Ao confirmar, via telefon
e, ao Primeiro-Ministro, José Maria Neves, a atribuição do compacto o Director-Executivo do MCC Daniel Yohannes, destacou o desempenho de Cabo Verde como “um exemplo para a África e o Mundo” em termos de boa Governação.
O facto de que Cabo Verde torna-se no primeiro país do mundo a conseguir a atribuição do segundo compacto, em uma competição com vários países na categoria de Países de Rendimento Médio, é, segundo José Maria Neves, uma prova clara de “que Cabo Verde pode competir e pode ganhar a batalha de desenvolvimento”.
O Primeiro-Ministro salientou que a atribuição deste segundo compacto é um reconhecimento ao trabalho árduo de uma vasta equipa liderada por este governo em parceria com o MCA-Cabo Verde, na execução do primeiro compacto MCA-Cabo Verde, bem como dos ganhos da Boa Governação do País e resultados conseguidos nos vários indicadores de desenvolvimento designadamente políticos, sociais e económicos, como comprovam os vários relatórios de agências internacionais e nacionais, relativos à qualidade da governação e democracia em Cabo Verde.
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A assinatura do acordo no montante de $67.2 milhões de dólares deverá acontecer em Fevereiro próximo, com a vinda do Director Executivo do MCC, Daniel Yohannes, que visitará o país pela terceira.
Trata-se de uma redução significativa em relação ao primeiro pacote que ultrapassou os 110 milhões de dólares. Isto deve-se ao momento complicado a nível internacional e, sobretudo nos Estados Unidos e que obrigou a uma maior restrição no fundo global do programa e consequente redução nos pacotes atribuídos.
Entre as razões para a atribuição do segundo compacto ao País, estão o empenho na implementação da Agenda da Reforma do Estado que, com a participação de parceiros nacionais e internacionais, tem mudado a Administração Pública cabo-verdiana, com a criação de produtos e serviços voltados para a melhoria do atendimento ao cidadão e às empresas.
Refira-se que produtos como a Casa do Cidadão, Empresa no Dia e Licenciamento Simplificado (comércio a grosso e a retalho, industrial, do turismo e da construção civil) e pagamentos electrónico tiveram grande impacto nos indicadores que medem a melhoria do ambiente de negócios, levando Cabo Verde a figurar no relatório do Doing Business 2012 entre os dez países mais reformadores do mundo, pelo segundo ano consecutivo, com uma melhora de dez pontos em comparação com o ano anterior.