Novo compacto do MCC vem com consolidar os ganhos do primeiro

Governo de Cabo Verde assina hoje acordo do segundo compacto do MCC.

O Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do estado, José Maria Neves, e o Director-Executivo do Millenium Challenge Corporation-MCC, Daniel Yohannes, assinam hoje o acordo do segundo compacto dos fundos do MCC, no montante de $67.2 milhões de dólares.

A implementação do primeiro compacto implicou contributos e ganhos consideráveis para a agenda de transformação e no desenvolvimento do País, através da realização das suas várias componentes: modernização de infra-estruturas de portos e estradas, desenvolvimento das bacias hidrográficas e apoio agricultura, desenvolvimento do sector privado e apoio as reformas institucionais.

Na componente desenvolvimento das bacias hidrográficas e apoio a agricultura, para além da destacável infra-estruturação feita a nível da mobilização de águas e conservação de solos é de realçar ainda o facto de hoje a agricultura ser vista mais como uma área de negócio de rentabilidade económica em vez de meio de subsistência. Para além disso houve um aumento da quantidade de produtos agrícolas disponíveis no mercado a preços mais acessíveis, acompanhado de uma melhoria substancial da qualidade desses produtos. Isso deveu-se em grande parte as acções de formação realizada aos agricultores e a introdução de mecanismos modernos de qualidade e certificação dos produtos agrícolas, como os centros de expurgo e tratamento.

Por seu lado a componente da infra-estruturação de estradas e pontes, para além de dotar o país de modernas infra-estruturas terrestres, mais funcionais, permitiu uma maior e melhor circulação de pessoas e bens, particularmente no que respeita ao acesso às escolas, hospitais, centros de saúde, igrejas, às comunidades e ao mercado, de uma forma mais rápida, confortável e económica.

A expansão e modernização do porto da Praia, contribuiu para uma maior integração do mercado interno e regional e de uma forma geral veio permitir uma maior competitividade da economia da ilha de Santiago e do país no seu todo, garantindo maior operacionalidade da gestão portuária e ao mesmo tempo a redução de custos dos operadores económicos.

Relativamente ao desenvolvimento do sector privado destaca-se a capacitação de instituições de micro-finanças, a actualização dos sistemas informáticos de gestão destas instituições, bem como a disponibilização de uma linha de crédito agrícola que permitiu a melhoria do acesso ao crédito dirigidos aos micros, pequenos e médios empreendedores.

A nível da reforma e apoio institucional destaca-se a melhoria verificada ao nível de transparência das finanças pública, designadamente, através de melhorias feitas no SIGOF, introdução de um novo sistema de aquisições públicas, implementação do sistema de seguimento e avaliação, isso tudo, sempre acompanhado de um ambicioso programa de capacitação e qualificação dos recursos humanos tanto do sector público como do sector privado.

Os ganhos alcançados, são em grande parte frutos da excelente colaboração e parceria entre o MCC e o Governo de Cabo Verde, conseguida desde o processo de candidatura, negociação e implementação do Compacto MCA-CV. Destaca-se o papel desempenhado pela Unidade de Gestão, o Conselho Coordenador, o Conselho Consultivo e as entidades de implementação do Compacto. Em todo esse processo funcionou-se sempre em equipa, o Governo dos Estados Unidos e Governo de Cabo Verde, o MCC e o MCA-CV.

Efectivamente, toda a sociedade cabo-verdiana acompanhou, mobilizou-se e participou deste processo como um todo, o que contribuiu para um reforço do processo de consolidação democrática e da participação no desenvolvimento com coesão e orgulho nacional. Uma vez mais a construção nacional foi assumida, abraçada e sentida por todos.

O MCA-CV trouxe uma nova abordagem ao nível de parceria e cooperação internacional - mais complexa, competitiva, exigente e também mais participada - que associada a forte mobilização nacional, a gestão transparente com resultados tangíveis das metas preconizadas, veio reforçar o capital credibilidade internacional, permitindo ao País mobilizar recursos adicionais para investimento no processo de transformação e desenvolvimento, nomeadamente através do segundo Compacto, bem como afirmar-se cada vez mais como um parceiro estratégico tanto a nível da sub-região como a nível mundial.

Com um orçamento total de US$66.233.500 o segundo compacto destina-se a execução de projectos nos sectores de “água e saneamento” e “gestão da Propriedade”.

O projecto para água e saneamento básico compreende a reforma nacional das actividades institucional e Regulatória, com melhoria do sistema de planeamento e processos regulatórios, incluindo o ajuste da tarifa.

O projecto de gestão da propriedade, que compreende as actividades reformas legais e institucional para a melhoria gestão dos solos e a actividade dos direitos de propriedade, visa criar um cadastro único que promova maior confiança e a facilidade do acesso a informação dos direitos e dos limites da terra. Com isto, espera-se fortalecer o clima do investimento de grandes e pequenos investidores em Cabo Verde e reduzir custos de registo da terra para todos os usuários.

PROJECTO