Reforço da cidadania busca empoderar os cidadãos para o conhecimento e a defesa dos seus direitos e deveres

Cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, e capazes de os defender perante as instituições e o mercado, formam a base para uma sociedade democrática em que as regras são amplamente conhecidas e respeitadas por todos.

No âmbito da Reforma do Estado, as ações de educação e sensilização para reforço e promoção da cidadania visam promover o empoderamento dos cidadãos, com foco especial nas crianças e nos jovens, para a promoção da cultura da Paz e do desenvolvimento económico sustentável.

A Reforma do Estado está a promover o empoderamento do cidadão também perante o mercado, designadamente nas relações de consumo através da maior participação das entidades de representação dos consumidores, designadamente da Associação para a Defesa do Consumidor-ADECO, nas instâncias de formulação, seguimento e avaliação das políticas públicas voltadas a regulação e fiscalização dos agentes econômicos.

Enquanto elo mais frágil da cadeia de consumo, os cidadãos cabo-verdianos passam a contar cada vez mais com mecanismos de controlo apoiados em leis e normas de regulação do mercado e regulação técnica, e na actuação das agências de regulação e fiscalização.

As entidades reguladoras e fiscalizadoras estão a receber a capacitação institucional e técnica, através de qualificação e formação dos recursos humanos e reforço de meios técnicos e tecnológicos. Desta forma, a Agenda da Reforma do Estado está a dotar o País de mecanismos que visam a protecção da qualidade de vida e o respeito aos direitos do cidadão.