Governo lança Programa Mudar para Competir para aumentar a competitividade do País

Durante as comemorações do aniversário da VIII Legislatura, realizadas no Palácio do Governo, o Primeiro-Ministro e ministro da Reforma do Estado lançou oficialmente o programa “Programa Mudar para Competir”. veja apresentação.

O programa tem como objetivo promover uma profunda mudança na Administração Pública, com vistas a melhorar os níveis de produtividade e competitividade do País. Em seu pronunciamento o ministro da Reforma do Estado destacou a necessidade de tornar a Administração Pública mais célere e voltada para as necessidades dos cidadãos e das empresas.

Ao fazer a apresentação do Programa Mudar para Competir, para um auditório de membros dos governos e diretores dos diferentes serviços, o secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, Carlos Santos, explicou que o Programa de Governo para a Modernização da Administração Publica tem como princípios:

• Facilitar a vida dos cidadãos e das Empresas.
• Reforçar a coordenação interdepartamental e entre os serviços desconcentrados
• Expansão da Governação Electrónica a todos os níveis de Governo com especial incidência aos serviços públicos desconcentrados.
• Desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos em todos os serviços públicos com especial relevância para os Serviços de Finanças, Saúde, Educação, Administração Publica.
• Formação, Qualificação e Capacitação Continua dos Recursos Humanos e melhoria das condições de Trabalho.
• Adopção de critérios modernos na Gestão dos Recursos Humanos
• Contenção dos custos da Administração Pública, tanto no que se refere a gastos com pessoal como bens e serviços.
• Racionalização e melhoria da eficácia da Administração Pública.

O programa Mudar para Competir tem como objectivos globais o reforço da cidadania, a modernização, transparência e a competitividade face aos novos desafios de transformação e sustentabilidade do País.

O programa Mudar para Competir está assente sobre os eixos da Racionalização das Estruturas – com vistas a tornar as estruturas do Estado mais lógicas,  funcionais e  simples com vista a eficiência, eficácia e a  economia dos custos – Modernização da Administração Pública, colocando-a ao serviço do desenvolvimento, tornando-a mais acessível, produtiva e célere, com vista a satisfação dos cidadãos e empresas. O terceiro eixo é a Melhoria do Ambiente de Negócios Tornar para tornar os processos mais competitivos, ágeis e dinâmicos com vista a dinamização do desenvolvimento económico.