“É preciso mudar para competir e ganhar os desafios do futuro”
“É preciso mudar para competir e ganhar os desafios do futuro”
Ao comemorar o primeiro ano de governo da VIII Legislatura, o Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, discorreu sobre as conquistas que o País tem alcançado, os desafios a enfrentar e a necessidade de participação da sociedade. Ele apelou aos jovens a escolherem o caminho do sucesso e da felicidade “construídos com o suor do trabalho”
Atendendo ao primeiro aniversário do governo, é oportunidade para se fazer um balanço. Como vê o Senhor Primeiro/Ministro este primeiro ano de governação, diante do cenário de crise?
Apesar da crise financeira mundial, estamos com um bom desempenho. O puzzle, que é a transformação de Cabo Verde, está a encaixar-se. Vemos que o Cluster do mar está a estruturar-se, os transportes aéreos e marítimos estão a organizar-se e Cabo Verde está a transformar-se gradualmente num “Hub”, as economias criativas começam a ganhar corpo, estamos a dar passos significativos no domínio das tecnologias informacionais e a praça financeira cabo-verdiana ganha contornos mais claros. O cluster das energias renováveis também está a afirmar-se e, sobretudo, estamos a modernizar as infra-estruturas, a qualificar os recursos humanos e a densificar o sector privado. Considero que no último ano demos passos significativos no domínio da modernização do País e da consolidação da agenda de transformação, tornando Cabo Verde num centro internacional de prestação de serviços e num País mais moderno, mais próspero, mais inclusivo onde há mais oportunidades que devem ser partilhadas por todos.
Uma questão central para a melhoria da competitividade é o investimento no factor humano. Cabo Verde tem aberto janelas de cooperação com vários países nos sectores tecnológicos como a Índia, a China e, agora, a Austrália. O caminho a seguir é esta aposta na cooperação não só para enviar estudantes, mas também no intercâmbio entre as universidades e na partilha de conhecimento tecnológico?
Um grande ganho para Cabo Verde tem a ver com as âncoras para sustentar esta dinâmica de transformação. Veja-se o Millenium Challenge Account, o segundo compacto. Veja-se a Parceria Especial com a União Europeia. Veja-se a parceria estratégica com a China, Japão, Singapura, Índia, Brasil e Angola. Veja-se a nossa inserção agora muito mais competitiva no espaço da CEDEAO. A nossa política de aproximação à Mauritânia e ao Marrocos, a nossa política de inserção no espaço da Macaronésia. Isto quer dizer que Cabo Verde está a consolidar parcerias para acelerar o ritmo de transformação. Parcerias não só para modernizar as infra-estruturas e qualificar os recursos humanos, mas também para a realização de fortes investimentos privados, o que leva necessariamente à densificação do tecido empresarial e aumento da produtividade da economia.
Um aspecto importante em todo este processo de transformação tem a ver com a energia e água. Todavia, questiona-se de que ainda estamos por ultrapassar todos os constrangimentos. Há ainda uma certa inquietação. Em que em pé está a questão da energia?
Houve efectivamente grandes investimentos na produção de energia e água. Aumentámos a produção tanto da energia como da água. Aumentámos a cobertura de electrificação de 50% para 95%. Mais do que duplicamos o número de clientes da empresa de electricidade e água e mais que duplicamos a capacidade de produção de energia eléctrica no País. Neste momento, estão em curso investimentos avultadíssimos, mais do que isto, cumprimos a meta de penetração de energias renováveis. Estamos neste momento entre 25% a 30% de penetração das energias eólica e solar, o que ultrapassa a meta inicialmente prevista. No momento, tendo em conta este grande crescimento, há muitas avarias que acontecem e prejudicam o abastecimento. Por outro lado, há ainda alguns aspectos de gestão que precisam ser afinados, que tem a ver sobretudo com a arrecadação das receitas, que depende da cobrança das dívidas das câmaras municipais, das instituições públicas, das empresas privadas e dos cidadãos, em geral. Tais dívidas são avultadíssimas e prejudicam a tesouraria da empresa. Sobressai ainda o problema mais grave que é o roubo de energia, questão muito complexa e que deve ser combatida. Estamos empenhados em estabilizar a situação e resolver o problema de abastecimento de energia eléctrica ao País.
Outro grande desafio tem a ver com os transportes, designadamente com a TACV, que recentemente sofre uma estruturação…
A TACV é uma empresa muito complexa, mas é também um símbolo de orgulho. De todas as companhias aéreas da região é a única que se desenvolveu e está dinâmica. Os desafios são enormes, precisando nós de um grande parceiro estratégico para desenvolver a empresa e confio que esta nova administração desenvolva estas estratégias para que a empresa se afirme no mercado aéreo e seja de facto uma referência nesta região.
Alguns sectores chaves para a economia resistem à Reforma do Estado, nomeadamente à Resolução para acelerar a implementação da lei de Modernização Administrativa? Qual será a acção do MRE frente a tais resistências?
A Reforma do Estado e a modernização da Administração Pública são um processo eminentemente cultural. Implica na mudança de atitudes, de hábitos e de comportamentos. Implica na eliminação de resquícios de uma cultura organizacional arcaica e burocratizada para a construção de uma nova cultura organizacional, voltada para a produtividade, o trabalho, a flexibilidade, a eficácia dos resultados, a realização das exigências e das demandas dos cidadãos. Não é fácil. Se reparar, os sectores onde há maior resistência são os mais antigos e tradicionais da Administração Pública.
Refere-se às Alfândegas, aos Registos e Notariados e à Contribuição e Impostos?
São os serviços que vêm desde o início da existência do Estado. A ancestralidade pode levar à cristalização de um conjunto de práticas, atitudes e comportamentos, criando, em alguns casos, obstáculos aos processos de mudança. Nesses cenários, as mudanças são mais complexas e mais difíceis e, portanto teremos de quebrar as barreiras. Este esforço já vem sendo feito. Aqui poderemos obter resultados através de reengenharia organizacional e designadamente, nas áreas de contribuições e impostos e das alfândegas criando uma agência de receitas, integrando estes dois serviços, garantindo novas plataformas para a introdução de ideias novas, inovação e afirmação de uma outra cultura organizacional, orientada para a mudança.
Estes dois sectores têm enorme peso no programa de modernização face aos desafios de crescimento económico…
Este é o paradoxo. Por terem um grande peso, designadamente na arrecadação das receitas do Estado, há sempre uma timidez ou algum receio em mexer nos circuitos nos procedimentos administrativos, ou seja, nas práticas comuns da administração. Eu penso que há que ter a necessária coragem, sobretudo através de novos processos de organização do trabalho, processos de reengenharia organizacional para se conseguir este desiderato.
Qual a avaliação que faz, neste momento, da modernização da administração pública?
Foi percorrido um caminho enorme. Veja-se a Casa do Cidadão, a modernização ainda em curso nos serviços de Registos e Notariados, a melhoria global do atendimento na Administração Pública, a mudança de circuitos e procedimentos administrativos em vários outros serviços, sobretudo por via das novas tecnologias informacionais, temos também desenvolvido novas tecnologias administrativas é que têm permitido uma forte modernização da administração pública cabo-verdiana.
Em especial nos últimos dois anos, Cabo Verde tem-se destacado em quase todos os indicadores internacionais. Como encara estes resultados?
Com muito orgulho, grande entusiasmo e grande sentido de responsabilidade. Cabo Verde tem-se modernizado efectivamente e conseguidos indicadores muito bons nos diferentes domínios: Boa Governação, Índice de Democracia, Liberdade de Imprensa, Liberdade Económica, isto graças a um grande comprometimento do Governo, de todos os elementos que compõem o Estado de Direito Democrático e, sobretudo, devido ao grande engajamento dos cidadãos e da sociedade civil cabo-verdiana.
Apesar da óptima classificação geral no Índice de Democracia, nos indicadores da “participação política” e “cultura e maturidade política” o País não foi tão longe. Como alterar o quadro?
Estes aspectos dependem muito dos critérios utilizados. De todo modo, penso que devemos criar as condições para maior envolvimento dos cidadãos no processo de elaboração das políticas públicas, uma grande participação da sociedade civil na formatação da vontade política nacional e o desenvolvimento de espaços de participação das pessoas, maior interacção entre a sociedade política e a sociedade civil fora dos momentos eleitorais. Ao nível das autarquias locais, teremos de criar canais mais amplos de participação dos cidadãos na gestão dos assuntos da cidade, na definição das principais políticas públicas particularmente no domínio do planeamento e ordenamento do território e na execução de algumas políticas que tem a ver directamente com as exigências e as demandas dos cidadãos.
A descentralização e a desconcentração seriam estes mecanismos?
Já temos um nível aceitável de descentralização que deveria convocar mais as pessoas à participação. De todo modo, a desconcentração do poder central, tendo em conta a realidade de um país arquipélago, pode suscitar um maior um maior envolvimento dos cidadãos em relação às políticas públicas do governo. Também a criação de autarquias infra-municipais pode criar espaços de maior participação das pessoas a nível do desenvolvimento local. E as autarquias supra-municipais, as regiões administrativas, também poderão garantir a nível da cada ilha o maior envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil no exercício do poder e da governação.
A descentralização e desconcentração estão no eixo Racionalização das Estruturas, da Agenda da Reforma do Estado. Como avaliar a implementação desta Agenda?
Temos uma Agenda de Reforma que tem funcionado e vem sendo executada com muito sucesso. As reformas nos domínios das Finanças Públicas, Comunicação Social, Forças Armadas, Segurança Social, Justiça, e descentralização e planeamento e ordenamento do território. Também as reformas nos domínios da segurança e da ordem pública são reformas profundas e muito consistentes, com impacto enorme no desenvolvimento das políticas públicas em Cabo Verde. Igualmente, criámos as condições para a re-conceituação do Estado enquanto estratega, regulador e formulador de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento. Criámos novas dinâmicas de relacionamento com o sector privado e com o cidadão, designadamente através da governação electrónica integrada e hoje os indicadores de Cabo Verde mostram que estamos no caminho da modernização do Estado e da criação de instituições mais adequadas a um país arquipélago e com uma enorme comunidade na diáspora. Em Cabo Verde, para além do discurso, há, neste momento, uma dinâmica forte de Reforma do Estado e da Administração Pública.
Pesem os condicionalismos naturais, Cabo Verde tem-se destacado como exemplo de estabilidade da democracia, boa governação e desenvolvimento social…
Paradoxalmente, o segredo de Cabo Verde está na grande vulnerabilidade do País. Um país pequeno, arquipélago, desprovido dos recursos naturais tradicionais tem de ser, no domínio da governação, totalmente diferente dos outros. Governar Cabo Verde é um desafio eminentemente ético de trabalhar para a dignidade das pessoas. Assumi o Governo com o compromisso de fazer absolutamente tudo para que Cabo Verde pudesse ganhar o futuro. E daí o engajamento num trabalho árduo, por um lado, para definir uma agenda clara de desenvolvimento, num quadro de liberdade, democracia e de Estado de Direito, e por outro lado, para resolver os grandes constrangimentos ao desenvolvimento de Cabo Verde, e poder dar mais dignidade e mais qualidade de vida a todos os cabo-verdianos. Na minha perspectiva, para que se cumpra este destino, Cabo Verde terá de ser o primeiro em tudo, terá de ser excelente e não pode contentar-se com a mediania. Então, o Governo tem que ser o farol, a referência, o primeiro-ministro tem que ser o primeiro e é nesta linha que considero o desempenho e engajamento do Governo neste processo.
Neste momento o Governo está lançando um novo programa -“Mudar para Competir”. Mudar o quê, em qual direcção, mudar quem?
“Mudar para competir”, é um programa abrangente que inclui um conjunto de medidas de racionalização das estruturas da Administração Pública, de simplificação dos circuitos e procedimentos administrativos, de criação de um melhor ambiente de negócios. Tudo visando o aumento da produtividade individual e organizacional, a criação de riquezas e a construção da prosperidade que deve ser partilhada por todos. É também um programa de transformação social e económica do País. Neste processo transformacional a Administração pública deve firmar-se como um importante agente de crescimento e de competitividade, deve ser um instrumento de intermediação entre o Estado e a sociedade e instrumento de desenvolvimento global do País.
Este programa orienta-se, para além da Administração Pública, para os empresários, os jovens e a toda sociedade?
Como todo o programa transformacional do País, queremos uma grande mobilização nacional para fazer face aos desafios que emergem destes tempos turbulentos de crise. Ao falarmos da Agenda de Transformação e do Programa Mudar para Competir, queremos condensar um conjunto de medidas, para socializá-las e mobilizar os cidadãos e a sociedade civil para esta dinâmica transformacional e a busca conjunta de respostas para a crise que o mundo está a viver neste momento que é densa e profunda.
Como avalia o desempenho do sector privado cabo-verdiano?
Alguns desafios que a Administração Pública cabo-verdiana têm também se colocam ao sector privado. A problemática da produtividade, o processo decisório, a busca da eficiência empresarial e da eficácia dos resultados, os investimentos, a cultura do empreendedorismo e a capacidade de assumir riscos, são todos aspectos e dimensões que constituem desafios para o sector privado. A modernização da Administração Pública, a Agenda de Transformação e o Programa Mudar para Competir, são espaços de interacção entre o sector público e o sector privado neste processo de mudança. Para ganharmos os desafios de competitividade tanto o sector público como o sector privado devem introduzir mudanças profundas.
Tem manifestado preocupação com os jovens, designadamente com relação à violência. No âmbito do programa mudar para competir que mensagem para os jovens?
A sociedade cabo-verdiana é muito jovem. A maioria da população é jovem. Temos que continuar a trabalhar para dar respostas às exigências dos cabo-verdianos, particularmente dos jovens e das mulheres. Nós estamos em fase de transição e ainda que tenhamos feito muito no domínio da educação, do ensino superior e das tecnologias informacionais, ainda há um longo caminho a percorrer. Precisamos de uma melhor adequação entre as ofertas educativas e de ensino superior e o mercado de trabalho. Cabo Verde está a fazer fortes investimentos no futuro e eu queria pedir aos jovens que aproveitassem estas oportunidades. Que sobretudo fossem empreendedores e protagonistas do seu próprio futuro.
Este é o momento de todos nós começarmos a perguntar o que podemos fazer por Cabo Verde. Qual é o nosso contributo, e assumirmos um grande pacto nacional para construirmos a prosperidade aqui em Cabo Verde. O contributo dos jovens é fundamental. Temos todos a liberdade, vivemos em democracia. Todos nós podemos fazer as melhores escolhas. Espero que os jovens escolham o caminho do sucesso pois só este caminho pode levar à prosperidade. O sucesso e a felicidade só se conseguem com muito trabalho.