Governo começa a socializar PCCS com sindicatos e funcionários da APUB

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Administração Pública foi apresentado pelo secretário de Estado da Administração Pública de Cabo Verde, Romeu Modesto e, a partir de hoje, será discutido com os funcionários. O documento será discutido com os sindicatos no mês de Abril.

A primeira reunião com os funcionários da Administração Pública acontece nesta quinta-feira,29 de Março pelas 10h00, na Sala de Conferência do Palácio do Governo, para apresentação do documento aos directores gerais de planeamento, orçamento e gestão (DGPOG) e diretores de serviços dos recursos humanos de todos os ministérios.

O secretário Romeu Modesto afirmou que o documento apresentado é uma proposta amadurecida desde 2009 e que, depois de vários aperfeiçoamentos com sete versões analisadas, virá substituir o anterior PCCS, datado de 1992. “Independentemente das negociações com os sindicatos e com os trabalhadores da Administração Pública cabo-verdiana, quer as promoções quer as actualizações salariais a ele inerentes serão retroactivos a Janeiro deste ano”.

As negociações com os sindicatos vão, numa primeira fase, centrar-se nos cargos e carreiras e que só depois se avançará para as referentes às questões salariais, garantindo, ao mesmo tempo, que não haverá perda de poder de compra dos funcionários públicos e que os custos a acrescer estão já devidamente afectados no Orçamento de Estado (OE) deste ano.

No âmbito do programa “Mudar para Competir”, designadamente no eixo Racionalização das Estruturas, a modernização da gestão de recursos humanos da Administração Pública, desempenha papel estratégico para a melhoria do atendimento aos cidadãos e aumento da competitividade.

A proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários vem dar resposta a um conjunto de situações de ineficiência na gestão dos recursos humanos da administração pública, procurando, a um só tempo, racionalizar os processos, simplificar os procedimentos e dar respostas às necessidades tanto das organizações como dos indivíduos.

O diploma estabelece os princípios, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento profissional dos funcionários da Administração Pública em regime de carreira e de emprego, cuja estrutura é feita com base em qualificação profissional sendo o respectivo desenvolvimento fundamentado na titulação, qualificação técnica e profissional, no mérito do desempenho e na experiência profissional.

Pretende-se com o novo PCCS, melhor definição de critérios e padrões de ingresso e acesso profissional do pessoal efectivo da Administração Pública; Desenvolvimento profissional em função de mérito pessoal, aferido a partir da avaliação de desempenho; Estimulo às formações qualitativas e atracção e fixação do pessoal competente e qualificado.

"Queremos bons profissionais na Administração Pública e vamos promover a meritocracia, melhorando assim a produtividade e a motivação, para que possamos cumprir a Agenda de Transformação que queremos implementar no país", sublinhou Romeu Modesto, defendendo que o modelo vigente "está ultrapassado".

Com o  o novo PCCS  são extintas, fundidas ou recentradas 25 carreiras profissionais, bem como acaba o regime de progressões, passando a figurar apenas o de promoção, e serão feitos concursos para admissão na carreira pública.

Romeu Modesto adiantou, por outro lado, que a proposta prevê várias inovações, sustentando que se mantêm como regimes especiais os planos de carreira do pessoal diplomático, docente, médico e de enfermagem, criando os de Técnicos de Receitas e de Inspector/auditor. "Nas promoções, terão prioridade as avaliações de desempenho, as habilitações académicas e formações qualitativas, sobretudo nas carreias que abrangem os técnicos, técnicos sénior e técnicos especialistas", explicou.

A meta é que as negociações com os sindicatos sejam concluídas, até Julho próximo para que seja submetido ao Conselho de Ministros.