Mobilização e transformação do País
O Primeiro-Ministro realçou na I Cimeira entre o Primeiro-Ministro e os Presidentes das Câmaras, mais uma vez a necessidade de haver consensos e a convergência entre Governo e o poder local para a melhor gestão dos recursos e a aceleração do processo de transformação do país, em curso.
Em entrevista à comunicação social, num breve intervalo, José Maria Neves voltou a frisar a necessidade de melhor articulação e complementaridade entre o Poder Local e o Poder Central, nesta fase de transição do país para País de Desenvolvimento Médio e que exigirá a participação de “todos”.
O Chefe do Executivo lembra que, com essa conquista de Cabo Verde, classificada agora entre os Países de Desenvolvimento Médio, o país terá que adoptar novas posturas e hábitos quanto ao trabalho e à produtividade. “Temos de criar mais riquezas a nível do país”, pois que a ajuda pública ao desenvolvimento tende a escassear-se, obrigando o país a ter de “andar com os próprios pés”. Tal situação demanda, agora mais do que nunca, sublinha, essa tão propalada “mudança de paradigma” que significa maior assumpção, por parte dos cabo-verdianos, das responsabilidades e despesas com serviços públicos prestados que até esta “nós não pagávamos, porque outros países e outros contribuintes pagavam por nós”, esclarece.
Daí que seja fundamental essa conjunção de forças e vontades entre Governo e autarquias, essa “mudança de paradigma” com vista à aceleração do processo de transformação do país e “fazermos face aos desafios com que Cabo Verde é confrontado neste momento”. Serviços como taxas aduaneiras, iluminação pública, cuidados de saúde, etc., que terão de ser pagos pelos próprios cabo-verdianos.
Da parte da manhã fizeram parte a apresentação e discussão de três temas importantes, nomeadamente a Estratégia de Transformação de Cabo Verde (apresentado pelo Primeiro-Ministro), Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza- DECRP III (Ministra das Finanças) e Ambiente de Negócios em Cabo Verde (Carlos Santos -Coordenador da UCRE).
Realça-se o ambiente cordial e extremamente participativo dos debates a comprovar esta vontade de Governo e autarcas numa nova era do relacionamento entre as partes que o Primeiro-Ministro espera ser “num ambiente institucional positivo e favorável” em todas as ilhas para o país gerar “mais crescimento económico e mais emprego”. Em suma, relações “despartidarizadas” pelo “bem comum”.
Entre as preocupações debatidas nesta primeira parte da Cimeira destaca-se, entre outros, a necessidade de um novo Estudo (proposta do Governo) sobre o cumprimento dos objectivos do Milénio, já que o último estudo, com o apoio do PNUD, foi feito há cerca de cinco anos atrás. Isso com o intuito de melhor adaptação do estudo, tendo em conta os avanços conseguidos a nível do país e que permitirá um melhor conhecimento do esforço “que todos terão de fazer” para o cumprimento integral desses objectivos no horizonte de 2015.
Uma questão, também, importante e levantada pelo Governo é da pertinência de haver uma “descriminação positiva” para os municípios mais pobres ou com uma “quase inexistente” base tributária. O que exige, segundo o Chefe do Executivo, um entendimento das partes envolvidas e que a próxima Lei das Finanças Locais deve reflectir esses aspectos da “descriminação positiva”. Daí a sugestão da criação de um “fundo de coesão regional”, para além do “Fundo de Coesão Regional”.
Mais novidades com a conclusão da Cimeira que prossegue neste momento e que deverá produzir uma Declaração Final que contamos publicar, assim que seja possível. Fique atento, caro leitor, à reportagem que o PMTV está a preparar sobre esta I Cimeira entre o Primeiro-Ministro e os Presidentes das Câmaras.