Cabo Verde adopta modelo CAF para melhorar a prestação do serviço público

Garantir a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços públicos é o grande objetivo da Administração Pública – AP- ao adotar o modelo Commom Assessment Framework, (estrutura comum de avaliação), a ser implementado em Cabo Verde, conforme disse o Secretario do Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, na cerimónia de lançamento do CAF, que teve lugar no dia 20 de Maio, na Praia.

“O nosso grande desafio neste momento é garantir que a Administração Pública funcione com menos burocracia possível, é garantir a celeridade e a qualidade na prestação do serviço público. Nós queremos com a introdução do modelo CAF na AP, criar as condições e esperar que de facto as lideranças tenham um instrumento que permitam cada vez melhor qualidade e cada vez melhor celeridade na prestação de serviço”.

A implementação do CAF será feita com base na autoavaliação e na premissa de que as instituições públicas alcançam altos desempenhos. Nesta primeira fase, o modelo CAF vai ser implantado, numa experiência piloto, nas Direcções-Gerais da Indústria e Comércio e dos Registos e Notariado e Identificação, para posteriormente ser alargado aos outros serviços a nível de Administração Pública.

Conforme adiantou Romeu Modesto, pretende-se ainda criar um Centro da CAF local, com serviços e competências para apoiar as instituições que queiram implementar esse sistema e integrar Cabo Verde na rede europeia da CAF. Acrescente-se que com a implementação deste instrumento, venha a se normalizar a questão do funcionamento de forma estruturada em termos de planificação, condução das pessoas e a corricão das ações a nível do funcionamento da AP.

A escolha do modelo CAF para a Administração Pública Cabo-verdiana acontece na sequência de um estudo sobre a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, que revelou a ineficiência na aplicação da Lei de Modernização Administrativa - LMA, criada em 2004.

Após a análise dos vários modelos de Gestão da Qualidade aplicados aos serviços da Administração Pública noutros países, nomeadamente na Europa, o referido estudo recomenda que o modelo Commom Assessment Framework seria o mais adequado para avaliar a implementação da LMA nos serviços da administração pública de Cabo Verde.

A CAF é um modelo de qualidade concedida especialmente para ser implementada na Administração Publica, respeitando as suas especificidades. A sua implementação é feita com base na autoavaliação e na premissa de que as instituições públicas alcançam altos desempenhos, bem como na perspetiva dos cidadão/clientes, colaboradores e sociedade, quando têm lideranças que conduzem a estratégia, o planeamento, as pessoas, as parcerias, os recursos e os processos.

A introdução da Estrutura Comum de Avaliação na Administração Pública de Cabo Verde conta com a parceria da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – UNIDO.